Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 2579

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2579
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 19/10/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Promulgado
  • Complementar: Não
  • Tema: Divulgação
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Vereadores Paulo Renato Barros e Peter Nogueira da Costa
  • Protocolo da Proposição: 033/2020
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“Determina a ampla divulgação à população do Município de Mimoso do Sul/ES, do conteúdo das normas editadas pelo Poder Executivo Municipal, para enfrentamento da pandemia do COVID-19.”

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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