Portal de Atos Normativos Compilados

Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Tipo de Norma: Lei
Número: 2117
Ano: 2014
Data do Ato: 11/12/2014
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Dispõe
Origem: Legislativo Municipal

Proposição de Origem: VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA e MARCOS MOREIRA ESCARPINI
Protocolo da Proposição:
Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Legislativo Municipal

Sancionadores/Promulgadores:

Sérgio Luiz da Silva

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTES E SUBSCRITORES) (EXM°. VEREADORES SR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA e MARCOS MOREIRA ESCARPINI)

Remissão Ativa

Lei	Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei	Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

Legislações Emendas

Tipo de Norma:

Número:

Ano:

Data do Ato:

Situação:

Modo:

Complementar:

Tema:

Origem:

Proposição de Origem:

Protocolo da Proposição:

Votação da Proposição Origem:

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores (nomes):

Sancionadores/Promulgadores (cargos):

Período Inicial:

Período Final:

Tipo de Emenda: