Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 2107

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2107
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 11/12/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Dispõe
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS
  • Protocolo da Proposição: 060/2013
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS RECÉM NASCIDOS- "TESTE DA LINGUINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR) (EXM°. VEREADOR SR. CRISTIANO VALPASSO CAMPOS)

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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