Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1469

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1469
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 02/08/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Estipulação
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição: 20/2002
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"Estipula regras e normas para instalação, funcionamento e permanência no exercício de comércio ou atividade ambulante durante os festejos no Município de Mimoso do Sul e dá outras providências". (Vereadora: Denizeti de Oliveira Souza)

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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