Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1169

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1169
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 29/05/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Concessão
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Nilo Guedes
  • Protocolo da Proposição: 008/95
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"CONCEDE RETJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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