Portal de Atos Normativos Compilados

Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Tipo de Norma: Lei
Número: 2573
Ano: 2020
Data do Ato: 28/08/2020
Situação: Em Vigor
Modo: Promulgado
Complementar: Não
Tema: Inclui
Origem: Legislativo Municipal

Proposição de Origem: Vereadores Sandro de Oliveira Prúcoli, Oldair José Melo Carneiro e Marcos Moreira Escarpini
Protocolo da Proposição: 026/2020
Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Legislativo Municipal

Sancionadores/Promulgadores:

Sebastião Renato Cabral

Ementa:

“Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal n° 1.482/2002.”

Remissão Ativa

Lei	Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei	Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

Legislações Emendas

Tipo de Norma:

Número:

Ano:

Data do Ato:

Situação:

Modo:

Complementar:

Tema:

Origem:

Proposição de Origem:

Protocolo da Proposição:

Votação da Proposição Origem:

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores (nomes):

Sancionadores/Promulgadores (cargos):

Período Inicial:

Período Final:

Tipo de Emenda: