Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 2190

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 2190
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 04/11/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Proíbição
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição: 076/2014
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

Remissão Ativa

Lei Ação
Não possuí

Remissão Passiva

Lei Ação
Não possuí

Norma Compilada:

Norma Original:

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