Dispõe sobre criação de Escolas de 5ª a 8ª série do e
sino de 1º Grau e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas as escolas de 5 a 8 série do'
ensino de 1º Grau nas sedes dos Distritos de So Pedro do Itabapoana, Santo Antonio do Muqui, Ponte do Itabapoana e São José das Torres, neste Municipio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.