O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artº 1º - Ficam suplementadas no Orçamento vigente no total
de Cz$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil cruzados) , as
seguintes dotações orçamentarias:
CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 395.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO
2.1.3.0 - Serv. Terceiros e Encargos Cz$ 28.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO
4.3.5.0 - Amortização da Div. Fundada Interna Cz$ 85.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
3.1.2.0 - Material de Consumo C$ 30.000,00
3.1.3.0 - Serv. de Terceiros e Encargos Cz$ 301.000,00
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
3.2.3.0 - Transf. Inst. Privadas Cz$ 106.000,00
SOMA Cz$ 945.000,00
Artº 2º - Para cobertura do artigo anterior serão utilizados recursos de anulação parciais e totais de dotações orçamentarias abaixo especificadas:
ANULAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cz$ 140.000,00 3.1.9.0 - De. do Exercício Anterior Cz$ 29.200,00 3.2.2.0 - Trans. Intergovernamentais Cz$ 20.000,00 3.2.3.0 - Trar. a Inst. Privadas Cz$ 98.000,00
3.2.5.0 - Transf. a Pessoas Cz$ 50.000,00
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente Cz$ 57.800,00
GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 2.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cz$ 5.000,00
3.2.5.0 - Transf. a Pessoas Cz$ 3.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 4.000,00
4,1.2.0 - Equip. Material Permanente Cz$ 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÁREA DE PESSOAL
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 4.000,00
3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos Cz$ 7.000,00
ÁREA DE SERV. GERAIS
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 2.500,00
3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos Cz$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 4.000,00
3.2.5.0 - Transf. a Pessoas Cz$ 8.000,00
4.2.4.0 - Aquisição de Títulos de Crédito Cz$ 10.000,00
TESOURARIA
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1 GRAU
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 298.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS GABINETE DO SECRETARIO
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 3.000,00
3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos Cz$ 23.000,00
CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 8.000,00
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente Cz$ 2.000,00
SERVIÇOS URBANOS
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 5.000,00
SERVIÇO FUNERÁRIO
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 2.000,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 30.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 2.000,00
SOMA Cz$ 945.000,00
Artº 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.