Suplementa verbas no Orçamento vigente e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artº 1º - Ficam suplementadas no Orçamento vigente no total de Cz$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil cruzados) , as seguintes dotações orçamentarias:

CÂMARA MUNICIPAL 

3.1.1.0 -  Pessoal Cz$ 395.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  GABINETE DO SECRETARIO
2.1.3.0 -  Serv. Terceiros e Encargos Cz$ 28.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO

4.3.5.0 - Amortização da Div. Fundada Interna Cz$ 85.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE 1º GRAU 
3.1.2.0 - Material de Consumo C$ 30.000,00

3.1.3.0 - Serv. de Terceiros e Encargos Cz$ 301.000,00 


ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

3.2.3.0 - Transf. Inst. Privadas Cz$ 106.000,00

SOMA Cz$ 945.000,00

Artº 2º - Para cobertura do artigo anterior serão utilizados recursos de anulação parciais e totais de dotações orçamentarias abaixo especificadas:

ANULAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL

3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cz$ 140.000,00 3.1.9.0 - De. do Exercício Anterior Cz$ 29.200,00 3.2.2.0 - Trans. Intergovernamentais Cz$ 20.000,00 3.2.3.0 - Trar. a Inst. Privadas Cz$ 98.000,00

3.2.5.0 - Transf. a Pessoas Cz$ 50.000,00

4.1.2.0 - Equip. Material Permanente Cz$ 57.800,00


GABINETE DO PREFEITO 

3.1.1.0 - Pessoal Cz$ 2.000,00

3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cz$ 5.000,00

3.2.5.0 - Transf. a Pessoas Cz$ 3.000,00

4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 4.000,00

4,1.2.0 - Equip. Material Permanente  Cz$ 3.500,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÁREA DE PESSOAL 

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 4.000,00

3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos Cz$ 7.000,00


ÁREA DE SERV. GERAIS

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 2.500,00

3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos Cz$ 10.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO 

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 4.000,00

3.2.5.0 - Transf. a Pessoas Cz$ 8.000,00

4.2.4.0 - Aquisição de Títulos de Crédito Cz$ 10.000,00


TESOURARIA  
3.1.2.0 - Material de Consumo  Cz$ 6.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO

4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 100.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE 1 GRAU 
4.1.1.0 - Obras e Instalações  Cz$ 298.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS GABINETE DO SECRETARIO

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 3.000,00

3.1.3.0 - Serv. de Terc. e Encargos Cz$ 23.000,00


CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 8.000,00

4.1.2.0 - Equip. Material Permanente Cz$ 2.000,00


SERVIÇOS URBANOS

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 5.000,00


SERVIÇO FUNERÁRIO

3.1.2.0 - Material de Consumo  Cz$ 2.000,00


ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 30.000,00

4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 8.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 2.000,00

SOMA Cz$ 945.000,00

Artº 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.