Autoriza doação de um aparelho auditivo e
da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realização de despesa com aquisição de um aparelho auditivo, para doação menor carente, SINARA APARECIDA CARVALHO, filha de DEVAIR LOPES DE CARVALHO e de MARIA DA PENHA ROZINO CARVALHO, residente no Bairro Santa Izabel, neste Município
Artº 2º - As despesas decorrentes desta lei serão classificados no Orçamento vigente, na Função Saúde e Saneamento, Setor de Assistência-Medico-Social.
Artº 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.