O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: FAÇO saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artº 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente, no total de Cr$ 54.640,254, (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e quatro cruzeiros), as seguintes dotações orçamentarias:
CÂMARA MUNICIPAL
3.1,1,0 - Pessoal ..................... Cr$ 1.513.540,
GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.0 - Pessoal ........................... Cr$ 3.758.720,
3.2.5.0 - Inativos e Pensionistas .............. Cr$ 7.500.000,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1,1.0 - Pessoal ................... Cr$ 1.925,000,
3,1.3.0 - Serv, de Terceiros .................. Cr$ 760.000,
SERVIÇO JURIDICO FINANCEIRO
3.1.1,0 - Pessoal................. Cr$ 2.921.000,
3.1.3.0 - Serv, de Terceiros .................... Cr 1.417.000,
TELECOMINICAÇÕES
3.1.1.0 - Pessoal ............................... Cr$ 25.000,
EDUCAÇÃO E CULTURA
3,1.1.0 - Pessoal ........ Cr$ 4.523.000,
3.1.2.0 - Material de Consumo ......... Cr 300.000,
3,1,3.0 - Serv, de Terceiros ............... Cr$ 3,510,000,
VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
3.1.1.0 - Pessoal .... Cr$ 1.000.000,
LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.0-Pessoal ............... Cr$2.707.000
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.1.0 - Pessoal ........... Cr$ 2.637.000,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros CR$ 2.117,994
ABASTECIMENTO D´GUA
3.1.1.0 - Pessoal.......CR$ 722.000,
SISTEMA DE ESGOTOS
3.1.1.0 Pessoal.................CR$ 357.000,
SISTEMA DE ASSISTENCIA MÉICO SOCIAL
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros...................CR$ 300.000,
ESTRADAS DE RODAGEM
3.1,1.0 - Pessoal ...... Cr$10.000.000,
3.1.2.0 - Material de Consumo ..... Cr$ 6.000.000,
3.1.3,0 - Serviços de Terceiros .... Cr$ 300,000,
MATADOURO MUNICIPAL
3.1.1.0 - Pessoal.........CR$ 45.000,
MATADOURO MUNICIPAL
3.1.1.0 - Pessoal ...................CR$ 45.000,
Soma ........................................CR$ 54.640.254,
Artº 2º - Para cobertura do artigo anterior , serão utilizados recursos do excesso de arrecadação apurado até 14/12, conforme demonstração seguinte:
Receita prevista até 14/12..........CR$ 573.333.338,
Receita arrecadada até Receita 14/12.......CR$ 982.034.006
Excesso de arrecadação apurado até 14/12.....CR$ 408.700.668
Utilizado nos decretos 827 a 834, 839 e 841.....CR$ 353.805.349
Utilizado neste projeto de lei.....CR$ 54.640.254,
Saldo...................................................CR$ 255.065
Artº 3º - Esta lei entrara e vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.