Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, com os recursos do saldo financeiro disponível do exercício de 1949, um CREDITO ESPECIAL na importância de Cr$ 185.182,70 (cento e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e dois cruzeiros e setenta centavos), destinado a pagamento das seguintes despesas:

- Para pagamento de despesas com a representação deste Munícipio, no congresso de Quitandinha, no corrente ano............................................................Cr$ 10.500,00

- Para pagamento de prêmios aos agentes melhores classificados no recenseamento a se realizar no corrente ano...........................................................Cr$ 1.000,00

- Para pagamento de diárias aos Agentes Recenseadores, para estagiarem nesta cidade........Cr$ 4.200,00 

- Para pagamento de despesas de "Pronto Pagamento", constante do processo nº 244/1949...............Cr$ 321,00

- Para pagamento de gasolina adquirida a Moreira & Irmãos, conforme Processo nº 261/1949.................Cr$ 6.600,00

- Para pagamento de despesas feitas com a construção do muro nos fundos do prédio desta prefeitura , conforme processo nº 264/1949.....................................Cr$ 2.783,50

- Para pagamento do salário do pessoal ocupado nos serviços de limpeza publica, nos meses de agosto a dezembro de 1948, conforme processo nº 297/1948 ..................................................................................Cr$ 16.070,80

- Para pagamento de despesas de "Pronto Pagamento", constante do Processo nº 305/1949.................Cr$ 1.012,90

- Para pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de conservação de estrada e pontas, nos meses de junho a dezembro de 1949, conforme processo nº 319/1949..................................................Cr$ 83.335,00

- Para pagamento de salários do pessoal ocupado nos serviços de extinção da formiga saúva , nos meses de abril a outubro de 1949, conforme processo nº 318/49

-  Para pagamento de salários do pessoal ocupado nos serviços de limpeza publica, nos meses de agosto a dezembro de 1949, conforme processo nº 320/1949........................................CR$ 19.440,00

- Para pagamento de salário do pessoal ocupados nos serviços de conservação do abastecimento d'água de Mimoso do Sul , nos meses de Julho a setembro de 1949, conforme processo nº 321/1949.........................Cr$ 1.380,00 

- Para pagamento de fornecimento de alimentação aos presos pobres, parte do mês de dezembro de 1949.................................CR$ 412,00

- Para pagamento de despesas feitas por Leonardo Duarte Ferreira, com reconstrução da estrada rodoviária "Fazenda União-Recreio", no exercício de 1947.................................. Cr$ 4.135,00

- Para pagamento de materiais adquiridos a Sebastião Candido de Souza, nos exercícios de 1942 a 1944, conforme Processo nº 82/1948..........................................................................2.140,50

- Para pagamento de madeiras fornecidas por Joaquim Nicolau Paiva Monteiro, para reparos na ponte do "Catune" , no exercício de 1946, conforme processo 128/948............................770,00

- Para pagamento de aluguel de automóvel e caminhão de propriedade de José de Gomes Oliveira, no exercício de 1947, conforme processo nº 88/1948......................................................... 2.080,00

-  Para pagamento á José de Souza Oliveira, relativo a construção de uma ponte sobre o ribeirão, "Belmonte" neste cidade , no exercício de 1947, conforme processo nº 283/1947................ 5.140,00

- Para pagamento a Oziel Wigand, pelos serviços prestados na reforma da estrada rodoviária da fazenda "São Bento-Manoel Valim, no exercício de 1947, conforme Processo nº 273/1947.................1.650,00

- Para pagamento de tijolos adquiridos a Gil Monteiro Leite , para reforma do prédio da Prefeitura, no exercício de 1945, conforme Processo nº 286/1947...................................1.580,00

- Para pagamento a Elias Assad pelos serviços de reconstrução de estrada e do prédio do Matadouro de Ponte do Itabapoana , no exercício de 1947, conforme Processo nº 285/1947...............................1.500,00

- Para pagamento de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública de Apiacá e Iuru, no exercício de 1940, a Empresa Luz e Força Itabapoana, conforme Processo nº 289/1947................. 5.385,60

- Para pagamento de hospedagem fornecida por Eurico da Silva Moura, ao Guarda do Serviço de Saúde Publica no exercício de 1947, conforme Processo nº 255/1947............................479,60

- Para pagamento de despesas feitas com estadia de Oficiais do Exercito em serviço de inspeção de sorteados deste Município, no corrente ano.................................................... 2.137,00

- Para pagamento de vencimentos a que tem direito João de Deus Santos , por substituições ao Gerente do Jornal da Prefeitura, quando em gozo de licença, no exercício de 1949...................... 1.000,00

- Para pagamento a Cia. Eletricidade Muqui do Sul, por fornecimento de energia elétrica para o Grupo Escolar, Mercado Municipal, Telegrafo e iluminação Pública desta cidade , parte no exercício de 1948 e 1949.......................................................... 3.784,70

                                                         SOMA TOTAL.................................................. 185.182,70

Artº. 2º - Revogam-se as disposições e, contrário.-

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.