Artº 1º - É declarado de utilidade pública para todos os efeitos legais a " 'FUNDAÇÃO RURAL E LICEU DE ARTES TÉCNICAS E PRÁTICAS DO ESPIRITO SANTO - FRULATEPES ', inscrita no livro de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURDICÁS - Livro nº A, às folhas 145 a 147 ( cento e quarenta e cinco a cento e quarenta e sete ), sob nº 03 ( três ), em 21 de novembro de 1977, cuja finalidade programar e difundir os setores rural, educacional, social e cultural, no município de mimoso do Sul - ES.

Artº 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.