ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº 1º - Ficam anulados total e parcialmente os saldos das seguintes dotações constantes do orçamento vigente :

01 - LEGISLATIVO

0010 - Ação Legislativa

3.1.2.0 - Material de Consumo ...CR$ 36,50

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ....CR$ 1.594,07

3.2.4.0 - Encargos Diversos....CR$ 3.800,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações....CR$ 2.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente ...CR$ 2.000,00

02 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

07 - Administração

0210 - Administração Geral (Secretaria)

3.1.1.1 - Pessoal Civil 

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....CR$ 1.300,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .....CR$ 1.100,00

08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

47 - Assistência a Educandos

2350 - Bolsa de Estudos

3.2.1.5 - Subvenções Sociais 

3.2.1.5 - Instituições Privadas........CR$ 9.000,00

10 - HABITAÇÃO E URBANISMO

58 - Urbanismo

0210 - Administração Geral 

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de terceiros....CR$ 2.000,00

60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 

3250 - Limpeza Pública

3.1.2.0 - Material de Consumo....CR$ 3.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente .....CR$ 1.000,00

32.60 - Serviço Funerário (cemitério)

3.2.2.0 - Material de Consumo..... CR$ 1.200,00

3290 - Ruas e Avenidas

3.1.2.0 - Material de Consumo CR$ 900,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.... CR$ 700,00

13 - SAÚDE E SANEAMENTO

75 - Saúde

4280 - Assistência Médica e Sanitária 

3.1.4.0 - Encargos Diversos....CR$ 2.000,00

4470 - Abastecimento d'gua 

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços e terceiros.....CR$ 3.000,00

4490 - Sistemas de Esgotos

3.1.2.0 - Material de Consumo....CR$ 1.800,00

16 - TRANSPORTES

88 -Transporte Rodoviário

5310 - Rodovias

3.1.4.0 -  Encargos Diversos...CR$ 3.000,00

3.2.4.0 - Juros....CR$ 11.000,00

TOTAL...........................CR$ 50.430,57


Artº 2º -  Com os recursos oriundos das anulações ficam no Orçamento vigente as seguintes dotações:

01 - LEGISLATIVO

0010 -  Ação Legislativa

3.1.1.1 -  Pessoal Civil

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 10.000,00

08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

0210 -  Administração Geral

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 

13 - SAUDE E SANEAMENTO

75 - Saúde 

4280 - Assistência Médica e Sanitária

3.1.4.0 - Encargos Diversos CR$ 2.000,00

4470 - Abastecimento d'gua 

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços e Terceiros CR$ 2.000,00

15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA

82 - Previdência

4920 -  Previdência Social Geral

3.2.5.0 -  Contribuição de previdência social CR$ 3.817,97

16 - Transportes

28 - Transporte Rodoviário

5310 - Rodovias

3.1.3.0 - Serviços de terceiros

3.1.3.2 - Outros serviços de terceiros ...CR$ 5.000,00

4.1.1.0 - Obras Públicas ...CR$ 20.000,00

TOTAL CR$ 50.430,57



Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.