O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artº 1º - Ficam anulados total e parcialmente os saldos das seguintes dotações constantes do orçamento vigente :
01 - LEGISLATIVO
0010 - Ação Legislativa
3.1.2.0 - Material de Consumo ...CR$ 36,50
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ....CR$ 1.594,07
3.2.4.0 - Encargos Diversos....CR$ 3.800,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações....CR$ 2.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ...CR$ 2.000,00
02 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - Administração
0210 - Administração Geral (Secretaria)
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas....CR$ 1.300,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .....CR$ 1.100,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
47 - Assistência a Educandos
2350 - Bolsa de Estudos
3.2.1.5 - Subvenções Sociais
3.2.1.5 - Instituições Privadas........CR$ 9.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
58 - Urbanismo
0210 - Administração Geral
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de terceiros....CR$ 2.000,00
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3250 - Limpeza Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo....CR$ 3.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente .....CR$ 1.000,00
32.60 - Serviço Funerário (cemitério)
3.2.2.0 - Material de Consumo..... CR$ 1.200,00
3290 - Ruas e Avenidas
3.1.2.0 - Material de Consumo CR$ 900,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.... CR$ 700,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
75 - Saúde
4280 - Assistência Médica e Sanitária
3.1.4.0 - Encargos Diversos....CR$ 2.000,00
4470 - Abastecimento d'gua
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços e terceiros.....CR$ 3.000,00
4490 - Sistemas de Esgotos
3.1.2.0 - Material de Consumo....CR$ 1.800,00
16 - TRANSPORTES
88 -Transporte Rodoviário
5310 - Rodovias
3.1.4.0 - Encargos Diversos...CR$ 3.000,00
3.2.4.0 - Juros....CR$ 11.000,00
TOTAL...........................CR$ 50.430,57
Artº 2º - Com os recursos oriundos das anulações ficam no Orçamento vigente as seguintes dotações:
01 - LEGISLATIVO
0010 - Ação Legislativa
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas CR$ 10.000,00
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0210 - Administração Geral
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
13 - SAUDE E SANEAMENTO
75 - Saúde
4280 - Assistência Médica e Sanitária
3.1.4.0 - Encargos Diversos CR$ 2.000,00
4470 - Abastecimento d'gua
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços e Terceiros CR$ 2.000,00
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
82 - Previdência
4920 - Previdência Social Geral
3.2.5.0 - Contribuição de previdência social CR$ 3.817,97
16 - Transportes
28 - Transporte Rodoviário
5310 - Rodovias
3.1.3.0 - Serviços de terceiros
3.1.3.2 - Outros serviços de terceiros ...CR$ 5.000,00
4.1.1.0 - Obras Públicas ...CR$ 20.000,00
TOTAL CR$ 50.430,57
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.