ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DENTRO DO ORÇAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº 1º - Ficam anulados total ou parcialmente o saldo das seguintes dotações constantes do Orçamento:

02 - Administração e Planejamento

07 - Administração

0200 - supervisão e Coord. Superior ( Gabinete do Prefeito)

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.5 - Instituições Privadas...........CR$ 1.289,00

08 - Educação e Cultura

42 - Ensino de 1º Grau

1880 - Ensino Regular

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02.00 - Despesas Variáveis.......CR$ 168,00

10 - Habitação e Urbanismo

58 - Urbanismo

0210 - Administração Geral

3.1.2.0 - Material de Consumo........CR$ 2.000,00

3.1.3.0 - Serviços de terceiros.........CR$ 270,00

60 - Serviços de Utilidade Pública

3250 - Limpeza Pública

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02.00 - Despesas Variáveis...........CR$ 500,00

3.1.2.0 - Material  de Consumo....CR$ 1.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente ....CR$ 300,00

3.2.6.0 - Serviços de Funerário

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02.00 - Despesas Variáveis...... CR$ 2.600,00

3270 - Iluminação Publica

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02.00 - Despesas Variáveis......CR$ 1.300,00

3290 - Ruas e Avenidas

4.1.1.1 - Obras Públicas.....CR$ 1.000,00

13 - Saúde e Saneamento

76 - Saneamento 

4470 - Abastecimento D'gua 

3.1.2.0 - Material de Consumo.....CR$ 1.000,00

4490 - Sistema de Esgotos

4..1.1.0 - Obras Públicas......CR$ 232,50

16 - Transportes

88 - Transporte Rodoviário

5310 - Rodovias

3.1.2.0 - Material de Consumo.......CR$ 2.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos....CR$ 860,00

TOTAL ...............CR$ 14.519,50

 

Artº 2º - Com os recursos originados das anulações ficam suplementadas as seguintes verbas do Orçamento;

02 - Administração e Planejamento

07 - Administração 

0200 - supervisão e Coorci. Superior (Gabinete do Prefeito )

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros..................CR$ 3.100,00

08 - Educação e Cultura

47 - Assistência e Educandos

2350 - Bolsas de Estudos

3.2.1.0 - Subvenções Sociais 

3.2.1.5 - Instituições Privadas.............CR$ 3.800,00

15 - Assistência e previdência

82 - Previdência

4920 - Previdência Social Geral

3.2.5.0 - Cont. de previdência Social..............CR$ 6.619.65

13 - Saúde e Saneamento

75 - Saúde 

4280 - Assistência  médica e sanitária

3.1.2.0 - Material de Consumo............CR$ 1.000,00

SOMA TOTAL .....................CR$ 14.519,65

Artº 3º - Revogam-se as disposições e contrário.