O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Ficam anulados total ou parcialmente o saldo das seguintes dotações constantes do Orçamento:
02 - Administração e Planejamento
07 - Administração
0200 - supervisão e Coord. Superior ( Gabinete do Prefeito)
3.2.1.0 - Subvenções Sociais
3.2.1.5 - Instituições Privadas...........CR$ 1.289,00
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino de 1º Grau
1880 - Ensino Regular
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis.......CR$ 168,00
10 - Habitação e Urbanismo
58 - Urbanismo
0210 - Administração Geral
3.1.2.0 - Material de Consumo........CR$ 2.000,00
3.1.3.0 - Serviços de terceiros.........CR$ 270,00
60 - Serviços de Utilidade Pública
3250 - Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis...........CR$ 500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo....CR$ 1.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ....CR$ 300,00
3.2.6.0 - Serviços de Funerário
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis...... CR$ 2.600,00
3270 - Iluminação Publica
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis......CR$ 1.300,00
3290 - Ruas e Avenidas
4.1.1.1 - Obras Públicas.....CR$ 1.000,00
13 - Saúde e Saneamento
76 - Saneamento
4470 - Abastecimento D'gua
3.1.2.0 - Material de Consumo.....CR$ 1.000,00
4490 - Sistema de Esgotos
4..1.1.0 - Obras Públicas......CR$ 232,50
16 - Transportes
88 - Transporte Rodoviário
5310 - Rodovias
3.1.2.0 - Material de Consumo.......CR$ 2.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos....CR$ 860,00
TOTAL ...............CR$ 14.519,50
Artº 2º - Com os recursos originados das anulações ficam suplementadas as seguintes verbas do Orçamento;
02 - Administração e Planejamento
07 - Administração
0200 - supervisão e Coorci. Superior (Gabinete do Prefeito )
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros..................CR$ 3.100,00
08 - Educação e Cultura
47 - Assistência e Educandos
2350 - Bolsas de Estudos
3.2.1.0 - Subvenções Sociais
3.2.1.5 - Instituições Privadas.............CR$ 3.800,00
15 - Assistência e previdência
82 - Previdência
4920 - Previdência Social Geral
3.2.5.0 - Cont. de previdência Social..............CR$ 6.619.65
13 - Saúde e Saneamento
75 - Saúde
4280 - Assistência médica e sanitária
3.1.2.0 - Material de Consumo............CR$ 1.000,00
SOMA TOTAL .....................CR$ 14.519,65
Artº 3º - Revogam-se as disposições e contrário.