Artº 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir, com recursos do saldo disponível do exercício de 1964, na importância de cr$ 10.412.553 (dez milhões, quatrocentos e doze mil quinhentos e cinquenta e três cruzeiros) , o seguinte CRÉDITO ESPECIAL:

Para pagamento de salário-família a que tem direito Darcy Francisco Pires, nos meses de maio de 1959 a dezembro de 1963, conforme processo nº 189/64..... 7.000,00

Para pagamento de pneus adquiridos e n. Bonadiman, conforme processo nº 194/64........ 94.717,00

Para pagamento de auxilio concedida comissão organizadora dos festejos desta cidade, conforme processo nº 215/64......... 70.000,00

Para pagamento de peças fornecidas por Oswaldo de Alemar, para a ambulância , conforme processo nº 219/64...... 27.000,00

Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria, com viagens da ambulância, conforme processo nº 233/64...... 58.209,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares&Soares para ambulância, conforme processo nº 240/64.............. 23.170,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por soares e soares, para os serviços de estradas, conforme proc. nº 241/64......... " 103.401,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia , para instalações elétricas nos jardins desta cidade, conforme processo nº 244/64....... " 134.000,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Manoel Barreto de estradas, conforme processo nº 249/64..........." 13.950,00

Para pagamento de despesas feitas pela Tesouraria , com viagens da ambulância, conforme processo nº 253/64......." 16.810,00

Para pagamento de anuidade devido por este município á associação Brasileira de Municípios, no exercício de 1963, conf processo  nº 256/64............." 10.000,00

Para pagamento de uma bomba elétrica adquirida a cia. Fábio Bastos, para o serviço de abastecimento dágua de Vila de Ponte do Itabapoana, conforme processo nº 257/64..........." 190.100,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos - Luiz Ferreira Lima Freitas, para o serviço de Assistência Médico rural, no mês de julho, conforme processo nº 258/64......... 65.534,00

Para pagamento o de u'a máquina de somar adquirida a Organização Ruf S/A, para o excedente da Contadoria desta Prefeitura, conforme processo nº 259/64............ cr$ 346.032,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Ferreira Lima Freitas, para o serviço de assistência médica rural, no mês de agosto, conforme processo nº 262/64........." 68.875,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares & Soares, para ambulância, no mês de agosto, conforme processo n 263/64........... 38.056,00

Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Waldemar Eugenio da Silva,  para os veículos de prefeitura, conforme processo nº 264/64......... 291.807,00

Para pagamento de combustíveis a lubrificantes fornecidos por Soares & Soares para os serviços de conservação de estradas, conforme processo nº 266/64......... 116.985,00

Para pagamento de materiais fornecidos por/ Gil Moreira & Cia. Para os serviços de conservação de estradas, conforme Processo nº 267/64................. " 32.900,00

Para pagamento de gratificação a que tem direito o Contador desta prefeitura, a titulo de representação, quando de sua ida a salvador onde foi fazer o Curso de elaboraçao Orçamentaria promovida pelo IPAM, conforme Processo nº 268/64................. 50.000,00

Para pagamento de despesas feitas pela Tesouraria com viagens de funcionários desta/ Prefeitura a Salvador, serviço de interesse da administração, conforme processo 269/64................ 108.365,00

Para pagamento de anuidade devida por este município a associação brasileira de municípios em 1964, conforme proc. nº 270/64..........." 10.000,00

Para pagamento de acessórios e serviços mecânicos prestados por Jorge Marcondes Automóveis Ltda, na ambulância desta desta prefeitura, conforme processo nº 271/64.............. " 19.153,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados pela AEG, nos reparos de uma turbina de Usinas Hidrelétrica desta Prefeitura, conforme Processo n 273/64......... " 781.400,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por Geraldo Carvalho em u'a maquina de escrever, conforme Processo 275/64........... " 40.000,00

Para pagamento de despesa de pronto pagamento efetuadas pela Tesouraria, no mês de setembro, conforme Processo nº 277/64................" 21.218,00

Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria com viagens da ambulância, no mês de sete bro, conforme Processo n 279/64.............. " 22.330,00

Para pagamento de serviços prestados por Jorbano Almagro Moreno, Conf. Processo nº  280/64.........." 35.000,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Pereira Lima , nas o serviço de Assistência Medico Rural nº mês de setembro, conforme Processo n° 281/64........ " 73.315,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes, fornecidos por Soares & Soares, para TV viagens da ambulâncias no mês de setembro, conforme Processo nº 282/64.........." 55.560,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares & Soares, para os serviços de estradas, conforme processo 283/64.............. 100.197,00

Para pagamento de peças fornecidas por Borgauto S/A, para a ambulância do serviço de Assistência Médica Rural, conforme Processo nº 289/64.........." 7.910,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados pela AEG na reforma de uma turbina da Usina Hidrelétrica desta Prefeitura , conforme processo nº 290/64............." 862.000,00

Para pagamento de peças, acessórios e serviços mecânicos prestados pela centro auto ltda, nos recursos da ambulância desta prefeitura, conforme processo nº 291/64....... " 80.100,00

Para pagamento de materiais fornecidos por José da Silva Chagas, para o serviço de abastecimento dágua de Ponte do Itabapoana, conforme processo nº 298/64.........." 24.000,00

Para pagamentos de serviços mecânicos prestados por Jorbano Almagro Gonçalves, nos reparos de ambulância, conforme pro. nº 299/64..........." 5.500,00

Para pagamento de despesas de pronto pagamento efetuados, pela tesouraria, no mês  de outubro, conforme processo nº 301/64............ " 13.367,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Ferreira Lima Freitas, nos mês de outubro, para o serviço de assistência Médica Rural, conforme processo nº 304/64......." 44.600,00

Para pagamento de hospedagem fornecida per / Odiasses aos Santos Minassa, aos mecânicos da AEG, em serviços de reparos da Usina hidrelétrica Prefeitura, conf. Proc. nº  308/64........." 144.600,00

Para pagamento de madeiras fornecidas Por Marcio Antônio Paiva Gonçalves, para os serviços de estradas, conforme Proc.309/64........... " 52.000,00

Para pagamento de materiais fornecidos por / Gil Moreira & Cia para os serviços de conservação de estradas, conforme processo n° / 310/64.......... " 16.000,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares & Soares, para os serviços de estradas conf. Proc. 311/64......" 161.620,00

Para pagamento de serviços médicos prestados pelo Dr. Cely Carvalho França, para o serviço de Assistência Medica Rural desta prefeitura conforme processo nº 313/64.........." 15.900,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes, fornecido por Soares & doares, para  a ambulância no mês de outubro conforme Processo nº 311/64..........." 54.695,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por AEG, nos reparos da Usina Hidrelétrica desta Prefeitura conf. Troc. n 314/64............ " 1.015,800,00

Para pagamento de materiais fenecidos por / Gil moreira & Cia, para os serviços de conservação de estradas, conf. nº 316/64..........." 32.500,00

Para pagamento de materiais fornecidos por / Xavier & Cia. Ltda. para o expediente do / Secretaria desta prefeitura conforme processo nº.......... " 320/64........... " 54.010,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia ltda para os expediente da contadoria desta prefeituras, conforme processo nº 321/64............" 83.050,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia Ltda para o expediente da tesouraria desta prefeitura conforme processo nº 322/64........." 20.400,00

Para pagamento de moveis fornecidas por Antônio Gonçalves Vivas, para o expediente da secretaria desta prefeitura, conforme processo nº 325/64............." 20.808,00

Para pagamento de despesas  de pronto pagamento efetuadas pela tesouraria, no mês de novembro conf. processo nº 326/64........." 17.977,00

Para pagamento de despesas feitas pela Tesouraria com viagens da ambulância no mês de novembro conf Processo nº 327/64.............." 6.720,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Ferreira Lima Freitas, no mês de novembro conf. processo nº 328/64........." 58.985,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Êneas Mazzini, conf proc. nº 329/64..... " 35.300,00

Para pagamento de homenagem fornecida por / Odyssea dos Santos Minasse, ao mecânico da / AEG em serviços de reparos da Usina Hidrelétricos, conforme processo nº 330/64..........." 14.000,00

Para pagamento de lâmpadas fornecidas pela / AEG, para os serviços de iluminação pública desta cidade, conf proc. nº 331/64.........." 269.873,00

Para pagamento de combustíveis fornecidos por Geraldo Alves Teodoro, para o motor de serviço de luz de São José das Torres, conforme / Processo nº 332/64 ........... 43.230,00

Para pagamento de serviços prestados pela Brás Germânia nos reparos da Usina Hidroelétrica, conforme processo nº 334/64............" 142.000,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Moreira & Cia. paro os reparos no motor / do serviço de luz de Vila de São José as Torres, conforme n° 336/64.........." 20.952,00

Para pagamentos de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia para reparos nas instalações elétricas dos Jardins Dessa cidade, conforme processo nº 335/64............." 29.200,00

Para pagamento de materiais fornecidos por  Gil Moreira & para os serviços de conservação de estradas, conf. Proc. n 337/64.............. " 20.000,00

Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Waldemar Eugenia do Silva, para a ambulância da prefeitura, conf. proc. nº 338/64.........." 40.800,00

Para pagamentos de peças e acessórios fornecidos por Waldernar Eugenia da Silva, para os veículos desta prefeitura conf. proc. n 339/54...................."  352.175,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por Waldemar Eugenio da Silvanos reparos de veículos desta prefeitura, conforme Processo nº 340/64.............. " 453.200,00

Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Irmãos Delatorre, pra reparos de veículos desta Prefeitura conf. Proc. nº 341/64................. " 137.080,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por Irmãos Delatorre, nos reparos de veículos esta prefeitura , conf proc nº 342/64........" 28.700,00

Para pagamento de peças, acessórios e serviços mecânicos prestados por Irmãos  Delatorre nos reparos da ambulância desta prefeitura, conforme processo nº 345/64.........'' 165.010,00  

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por Irmãos Delatorre, nos reparos da usina hidrelétrica, conf, proc. nº 346/64............" 761.300,00

 Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia para os serviços de conservação de estradas, conf. proc. nº 348/64............ " 115.400,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Moreira & Irmão, para construção de redes de esgotos, conforme processo nº 349/64..........." 63.000,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Christovam Ramos Pinto, para o serviço de Assistência Médica Rural, conforme processo nº 352/64..........." 2.080,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares & Soares, para a ambulância desta prefeitura, conforme processo nº 354/64.........." 31.980,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por soares & soares, para os veículos desta prefeitura ocupados nos serviços desta prefeitura ocupados nos serviços de estradas conf. proc. nº 355/64.............. " 166.200,00

Para pagamento de hospedagem fornecida por conceição Moura Lopes, ao guarda do serviço de saúde pública , em serviço neste município conforme processo nº 356/64................ 21.000,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia , para o serviço de abastecimento dágua , conf. proc. nº 357/64........" 74.600,00

Para pagamento de despesa feira pela tesouraria com frete de um transformador despachado para reparos, conf processo nº 360/64.................... " 7.120,00

Para pagamento de madeiras fornecidas por Adso Ferreira Bauer, para conservação  serviço de estradas de rodagem, conforme, processo nº 362/64.........." 307.840,00

Para pagamento de energia elétrica fornecido pela empresa luz e força Itabapoana Ltda. para o serviço de abastecimento dágua da vila de Ponte do Itabapoana Ltda para o serviço de abastecimento dágua da vila de Ponte do Itabapoana , nos meses de julho a dezembro, conf processo nº 363/64.........." 139.215,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & cia para os serviços de abastecimento dágua conf. proc. nº 365/64............" 26.420,00

Para pagamento de matérias fornecidos por J. D. Santos para o expediente da Câmara Municipal, conforme Processo nº 366/64..............." 13.215,00

Para pagamento de materiais por J.D. Santos, para o expediente da contadoria da prefeitura, conf proc. nº 367/64............252.300,00

Para pagamento de materiais fornecidos por J.D. Santos, para o expediente da tesouraria desta Prefeitura, conf.  proc. nº 368/64........ 58.750,00

Para pagamento de materiais fornecidos por J.D. Santos, para o expediente do serviço de energia elétrica, conf. proc. nº 369/64................." 69.200,00

Para pagamento de combustíveis fornecidos por Geraldo Alves Teodoro, para o motor do serviço de luz de São José das Torres, conforme processo nº 370/64................" 43.200,00

Para pagamento de espessas de pronto pagamento efetuada pela Tesouraria no mês de dezembro conforme processo n 371/64 .............. 22.875,00

Para pagamento de despesas feitas  pela tesouraria com consertos e viagens da ambulância desta prefeitura conf processo nº 373/64........." 141.673,00

Para pagamento de materiais fornecidos por J. D. Santos, para o expediente do Gabinete do prefeito, conf. processo nº 376/64.......... " 12.500,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos por Emilio Chimeli, para o serviço de marcço a dezembro/ conforme processo nº 378/64....................." 117.910,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos pro Luiz Ferreira Lima Fecitas, para o serviço de assistência médica rural, no mês de dezembro conforme processo nº 379/64............... 53.631,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por  Bras-Germania , no reparos de usina hidrelétrica desta prefeitura, conf. proc. nº 380/64..........." 120.800,00

 Para pagamento de materiais fornecidos por Plinio Araujo , para os serviços de administração da prefeitura conf. proc. nº 382/64............" 95.052,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares & Soares, para os veículos ocupados nos serviços de conservação de estradas, no mês de dezembro , conforme processo nº 383/64..........." 133.301,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Soares & Soares para a ambulância do serviço de assistência médica rural nos mês de dezembro, conforme processo nº 384/64................" 52.745,00

TOTAL CR$ 10.412.553,00

Artº 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.