O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir, com os recursos do saldo do exercício de 1963, na importância de cr$ 5.292.123,50 (cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e vinte e três cruzeiros e cinquenta centavos), o seguinte crédito especial:
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Joaquim Lopes Romero para a ambulância do serviço de assistência médica rural, no mês de dezembro de 1963, conf. processo nº45/64..........cr$ 18.304,00
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Joaquim Lopes Romero para serviços de conservação de estradas e pontes, no mês de dezembro de 1963, conf processo nº 45/64......... " 91.966,00
Para pagamento de energia elétrica fornecida por Alcebiades Lopes Amado para iluminação pública de Santo Antônio do Muqui , nos meses de janeiro a dezembro de 1963, conforme processo nº 102/64..........." 12.000,00
Para pagamento de energia elétrica fornecida pela empresa Luz e Força Itabapoana ltda para o serviço de abastecimento d´gua de ponte do Itabapoana , nos meses de julho a dezembro de 1963, conforme processo nº 114/64........................" 53.683,60
Para pagamento de energia elétrica fornecida pela empresa Luz e Força Itabapoana ltda para iluminação publicação pública de Ponte do Itabapoana, nos meses de julho a dezembro de 1963, conforme processo nº115/63......." 15.940.80
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Joaquim Lopes Romero para os serviços de conservação de estradas, no mês de dezembro de 1962, conforme processo nº 160/62............" 46.204,50
Para pagamento de cimento fornecido por Moreira & Irmão para reforma de Ponte da Caixa d'agua, conforme processo nº 176/63.............." 46.660,00
Para pagamento de materiais fornecidos pela AEG-cia. Sul Americana de Eletricidade para os serviços de iluminação pública desta cidade, conforme processo nº 180/63......."46.660,00
Para pagamento de hospedagem fornecida por Odyssea dos Santos Minassa aos tratoristas ocupados nos serviços de conservação de estradas municipais, conforme proc. nº 183/63..................." 18.830,00
Para pagamento de materiais fornecidas por J. Viana, para os serviços de conservação de estradas, conforme processo nº 193/63.............." 16.000,00
Para pagamento de madeiras fornecidas por José Ferreira Martins, para os serviços de conservação de estradas municipais , conforme processo nº 194/63.............." 109.680,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia ltda para o expediente da tesouraria desta prefeitura, conforme processo nº 202/63..........." 32.080,00
Para pagamento de materiais fornecidos pela AEG-Cia. Sul-Americana de Eletricista para os serviços de iluminação pública desta cidade, conforme processo nº 205/64..........." 72.540,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia. para os serviços de conservação de estradas e pontes, conforme processo nº 216/63.................1.200,00
Para pagamento de despesas de "Pronto Pagamentos" efetuados pela tesouraria desta prefeitura, no mês de julho de 1963, conforme processo nº 222/63.................." 15.343,00
Para pagamento de hospedagem fornecida por Marcionílio : Augusto Fonseca para os Petrolistas ocupados nos serviços de conservação de estradas, conforme processo nº 228/63..............." 15.000,00
Para pagamento de hospedagem fornecida por Sebastião Soares de Andrade para os petrolistas ocupados nos serviços de conservação de estradas, conforme processo nº 229/63................." 23.900,00
Para pagamento de uma placa fornecida por Riedel & Cia ltda para a rua deputado evaldo ribeiro de castro, nesta cidade, conforme processo nº 234/63..........." 28.000,00
Para pagamento de peças fornecidas pela AEG para a usina Hidro elétrico desta prefeitura, conforme processo nº 241/63................" 454.310,80
Para pagamento de materiais fornecidos por Moreira & Irmão , para os serviços de conserva de estradas municipais , conforme processo nº 243/63........." 15.170,00
Para pagamento de combustíveis fornecidas por Joaquim Lopes Romero para os serviços de conservação de estradas municipais , conforme processo nº 244/63............" 132.126,00
Para pagamento de madeiras fornecidas por Adão Ferreira Bauer para conservação de pontes, conforme processo nº 245/63.............." 203.126,00
Para pagamento de ferramentas fornecidas por Machado Vianna S/A para serviços de conservação de estradas, conforme processo nº 252/63............." 7.200,00
Para pagamento de materiais fornecidas por Gil Moreira & Cia. para os serviços de luz e força , conforme processo nº 254/63..........." 74.100,00
Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria com materiais adquiridos para os serviços de conservação de pontes , conforme processo nº 255/63...........11.125,00
Para pagamento de Pneus fornecidos por N Bonadiman, para veículos desta prefeitura, conforme processo nº 256/63........" 149.500,00
Para pagamento de materiais fornecidas por Machado Vianna S/A para os serviços de conservação de estradas, con. proc. nº 257/63....." 18.660,00
Para pagamento de materiais fornecidos pela AEG - Cia. Sul - Americana de Eletricidade para a usina hidroelétrica desta prefeitura, conforme processo nº 266/63............ " 44.880,00
Para pagamento de indenização e custas no processo de reclamação trabalhista movida contra estra prefeitura, conforme processo nº 267/63........." 71.652,50
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Geraldo Alves Theodoro para o motor do serviço de luz de São José das Torres, conforme processo nº 268/63............ " 31.610,00
Para pagamento de materiais fornecidas por Plinio Araújo para os serviços de luz e força, conforme processo nº 269/63.......... " 2.950,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Moreirs & Irmão para conservação de estradas , conforme processo nº 272/63.......... " 15.700,00
Para pagamento de pedras fornecidas por Flório Alves Barreto para os serviços de estradas , conforme processo nº 274/63.............. " 10.500,00
Para pagamento de materiais fornecidos por J. Viana para os serviços de luz e força da prefeitura, conf. processo nº 275/63............... " 39.000,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia para o serviço de iluminação pública desta cidade, conforme processo nº 277/63..........." 7.600,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia para os serviços de abastecimento d'gua desta cidade, conforme processo nº 278/63.........." 28.700,00
Para pagamento de despesas de " pronto pagamentos" efetuadas pelas tesourarias, no mês de setembro de 1963, conforme processo nº 279/63......" 22.147,90
Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria com passagens fornecidas a indigentes no mês de setembro de 1963, conforme processo nº 280/63..........." 7.370,00
Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Waldemar Eugenio da Silva para reparos nos veículos desta prefeitura, conforme processo nº 282/63........." 152.048,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Ferreira Lima Freitas para o serviço de Assistência Médica Rural, no mês de setembro de 1963, conf. proc. nº 285/63.........." 80.371,00
Para pagamento de postes fornecidos por Alberto Baptista da Cunha, para os serviços de luz e força desta cidade, conforme processo nº 287/63........" 61.000,00
Para pagamento de madeiras fornecidos por Alberto Baptista da Cunha para os serviços de estradas, conforme processo nº 288/63.........." 151.430,00
Para pagamento de hospedagem fornecida por Sebastião Soares de Andrade nos Petrolistas ocupados nos serviços de conservação de estradas, conforme processo nº 289/63............." 5.400,00
Para pagamento de despesas de "Pronto Pagamentos" efetuados pela tesouraria , no mês de outubro de 1963. conf. proc. nº 297/63........" 14.098,00
Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria com passagens fornecidas a indigentes, no mês de outubro de 1963, conforme processo nº ............." 5.870,00
Para pagamento de materiais fornecidos por J. D. Santos para o expediente da secretaria da prefeitura, conf. proc. nº 303/63........" 59.550,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Ferreira Lima Freitas, para o serviço de Assistência médica rural, no mês de novembro de 1963. conf processo 305/63............ " 96.683,00
Para pagamento de materiais fornecidos por J. D. Santos para o expediente do serviço de luz e força desta prefeitura, conforme processo nº 306/63..........." 103.500,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia. Para os serviços de abastecimento d'água desta cidade e de Ponte do Itabapoana, conf. processo nº 311/63......." 188.272,00
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Geraldo Alves Theodoro para o motor do serviço de luz de São José das Torres, conforme processo nº 314/63............." 35.770,00
Para pagamento de despesas de " pronto pagamentos" efetuadas pela tesouraria , no mês de novembro de 1963, conforme processo nº 316/63.........." 16.276,00
Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria com viagens de ambulância do serviço de assistência medica rural, conforme processo nº 318/63........" 16.361,00
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Joaquim Lopes
Romero para ambulância do Serviço De Assistência Médica Rural, conforme
processo nº 319/63....................... Cr$ 88.791,00
Para pagamento de despesas feitas pela tesouraria com
passagens fornecidas a indigentes, no mês de novembro de 1963, conforme
processo nº 320/63........................................ Cr$ 2.030,00
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Joaquim Lopes
Romero para os veículos ocupados nos serviços de conservação de estradas, nos
meses de agosto a novembro de 1963 conforme processo n 325/63...........................................
Cr$ 301.383,00
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Joaquim Lopes
Romero para os veículos ocupados nos serviços de luz de São José das Torres,
conforme processo nº 324/63.............................. Cr$ 18.500,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luíz Ferreira
de Lima Freitas para o Serviço De Assistência Médica Rural, no mês de novembro
de 1963, conforme processo nº 327/63................. Cr$ 85.301,00
Continua....................................... Cr$ 3.598,042,10
Para pagamento de postes fornecidos por Márcio Antônio Paiva
Gonçalves para os serviços de luz e força dessa cidade, conforme o processo nº 329/63....................................
Cr$ 75.000,00
Para pagamento de postes fornecidos por Adão Ferreira Bauer
para os serviços de luz e força dessa cidade, conforme processo nº 333/63.....................................................
Cr$ 30.000,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Hugo Zago Filho
para conservação dos serviços de abastecimento d’água, conforme Processo nº
335/63........................ Cr$11.970,00
Para pagamento de madeiras fornecidas por Adão Ferreira
Bauer para os serviços de estradas e pontes. conf. Processo nº 338/63.............................................
Cr$ 29.490,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira &
Cia. para o serviço de abastecimento d’água, conf. Processo nº 339/63.............................
Cr$ 35.310,00
Para pagamento de materiais fornecidos por o Gil Moreira
& Cia. para os serviços de conserva de estradas, conf. Processo nº 340/63...........................
Cr$ 33.000,00
Para pagamento de serviços mecânicos prestados por Waldemar
Eugenio da Silva, nos reparos da ambulância do Serviço de Assistência Médica
Rural, conforme Proceso nº 341/63............ Cr$ 41.165,00
Para pagamento de peças e acessórios fornecidos per Waldemar
Eugênio da Silva para reparos em veículos, conf. Processo nº 342/63..........................
Cr$ 381.840,00
Para pagamento de serviços mecânicos prestados por Waldemar
Eugenio da Silva nos reparos de veículos, conf. Processo nº 343/63.............................
Cr$ 46.900,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Manoel Barreto
Ramos para construção de rede de esgotos, conf. Processo nº 344/63.............................
Cr$ 31.200,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia.
Ltda. para o expediente de Câmara Municipal, conf. Processo nº 346/63............................
Cr$ 4. 500,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia.
Ltda. para o expediente da Contadoria, conf. Processo nº 347/63..........................
Cr$ 10.850,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia.
Ltda. para o serviço de luz e força, conforme Processo nº 349/63......................
Cr$ 12.000,00
Para pagamento de selos emitidos por Xavier & Cia. Ltda.
para o expediente da Tesouraria da Prefeitura, conf. Processo nº 350/63.......................
Cr$ 27.000,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia.
Ltda. para o expediente da Contadoria desta Prefeitura, conforme Processo nº
352/63.................. Cr$ 37. 400,00
Continua................................................................
Cr$ 4.330.667,10
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira &
Cia. para conservação do Serviço de abastecimento d’água desta cidade e de São
José das Torres, conforme Processo nº 354/63................... Cr$ 12.168,00
Para pagamento de lâmpadas fornecidas por Antônio Lopes Romero
para o serviço de iluminação pública, conf. Processo nº 355/6....................
Cr$ 10.800,00
Pera pagamento de hospedagem fornecida por Alice Ginaid da
Silva aos Trabalhadores desta Prefeitura, conf. Processo nº 357/63.....................
Cr$ 4.600,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Emílio
Chimelli para o Serviço de Assistência Médica Rural, nos meses de julho a
dezembro de 1963, conf. Processo nº 353/63.... Cr$ 90.365,00
Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira &
Cia. para conservação do serviço de abastecimento d’água desta cidade, conforme
Processo nº 359/63........... Cr$ 283.790,00
Para pagamento de uma carretilha para os serviços de
estradas e pontes fornecida por Manoel Urano de Barros, conf. Proc. nº 360/63........................
Cr$ 5.000,00
Para pagamento de cimento fornecido por Moreira & Irmão
para os serviços de conserva de estradas, conforme Processo nº 361/63.....................
Cr$ 73.875,00
Para pagamento de cimento fornecido por Moreira & Irmão para
os serviços de construção
de redes de esgotos nesta cidade, conforme Processo nº
362/63 ..................... Cr$ 74.000,00
Para pagamento de materiais fornecidos por J. D. Santos para
o expediente do Gabinete -
do Prefeito, conforme Processo nº 365/63...............................................
Cr$ 5.500,00
Para Pagamento de materiais fornecidos por J. D. Santos para
o expediente da Contadoria da Prefeitura, conforme Processo nº 366/63................................
Cr$ 13.500,00
Para pagamento de materiais fornecidos por J. D. Santos para
o expediente do serviço de luz e força, conforme processo nº 367/63.............................................
Cr$ 12.000,00
Pare pagamento de serviço prestado pela Imprensa Oficial do
Estado na impressão do Código Tributário desta Prefeitura, conforme Processo nº
368/63................................ Cr$ 125.000,00
Para pagamento de despesas de “Pronto-Pagamentos"
efetuadas Dela Tesouraria, no mês de dezembro de 1963, conf. Processo nº
369/63.............................. Cr$ 15.724,40
Para pagamento de despesas feitas pela Tesouraria com
passagens fornecidas a indigentes, no mês de dezembro de 1963, conforme Processo
nº 371/63.................. Cr$ 2.280,00
Continua Cr$ 5.059.269,50
Para pagamento de Vacinas antirrábica fornecidas pelo
Instituto Pasteur do Espírito Santo, conforme Processo nº 372/63........................Cr$
30.000,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Bayardo Cysne
para o Serviço de Assistência Médica Rural, nos meses de agosto a dezembro de
1963, conforme processo nº 373/6.................. Cr$ 14.920,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Luiz Ferreira
Lima Freitas para o Serviço de Assistência Médica Rural, no mês de dezembro de
1963, conforme Processo nº 374/63......... Cr$ 62.819,00
Para pagamento de despesas feitas pela Tesouraria com
viagens da ambulância do Serviço de Assistência Médica Rural, no mês de
dezembro de 1963, conforme Processo nº 375/63................ Cr$ 51.685,00
Para pagamento de serviços prestados por Rafael Florindo na
reforma da carroça e remoção do lixo desta cidade conforme Processo nº 377/63.............................
Cr$ 32.000,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Emílio
Chimelli para o Serviço de Assistência Médica Rural, no mês de dezembro de 1963,
conforme Processo nº 386/63.......... Cr$ 12.940,00
Para pagamento de combustíveis fornecidos por Geraldo Alves
Teodoro para o motor do serviço de luz de São José das Torres, conforme
Processo nº 388/63............ Cr$ 16.000,00
Para pagamento de medicamentos fornecidos por Adhemar N. Reis
para o Serviço de Assistência Médica Rural, nos meses de outubro a dezembro de
1963, conforme proc. nº 389/63 Cr$ 12.490,00
T0TAL; Cr$ 5.292.123,50
Art. 2º - Revogam-se as disposições dm contrário.