ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO DE 1962.-

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;

Artº 1º-  A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1962, é orçada e, CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor , obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGO 

 GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITAEFETIVAMUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL




0.11.1


0.12.1

0.14.1


0.17.3

0.18.3

0.19.7

0.27.3


1.16.4

1.21.4

1.23.4

1.24.1

1.25.1

1.26.1


2.01.0

2.02.0


3.03.0



3.05.0



4.11.0

4.12.0

4.13.0

4.14.0

4.15.0

4.16.0


6.11,0

6.12.0

6.13.0

6.20.0

6.21.0

6.23.0

                    RECEITA ORDINARIA

                          TRIBUTARIA

a) Imposto:

Imposto territorial Rural

Imposto territorial Urbano

Imposto predial

Imposto s/ Transmissão de propriedade imóvel

"intervivos"

Imposto s/ Industria e Profissões

Imposto de Licença 

Imposto de Selo

Imposto S/ Jogos e Diversões 

b) Taxas:

Taxa Escolar

Taxa de Expediente

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

Taxas de Limpeza Pública

Taxas de Viação

Taxas de Melhoramento

               PATRIMONIAL

Renda Imobiliária

Renda de Capitais

                INDUSTRIAL

Serviços Urbanos

consumo de água

consumo de luz e força

Estabelecimentos e serviços diversos

Jornal Oficial

       RECEITAS DIVERSAS

Receita de Marcados, feiras e matadouros

Receita de Cemitérios

Receita de Combustíveis e Lubrificantes 

Quota Federal (artº 15º da const federal)

Quota Federal (artº 20º da const federal)

Quota federal (emenda const. nº 1- a/59)

       RECEITAS EXTRANUMERARIAS

Alienação de Bens Patrimoniais

Cobrança da Divida Ativa

Receita de Exercícios Anteriores

Contribuições Diversas

Multas

Eventuais

TOTAL GERAL..................CR$




1.000.000,00

50.000,00

900.000,00


1.000.000,00

1.500.000,00

600.000,00

35.000,00

5.000,00


250.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

10.000,00

300.000,00


27.600,00

10.400,00



500.000,00

1.000.000,00


10.000,00


40.000,00

20.000,00

600.000,00

2.700.000,00

1.740.000,00

2.000,000,00




50.000,00

50.000,00

50.000,00

12.000,00

14.580.000,00





































20.000,00

400.000,00





420.000,00



















5.770.000,00



38.000,00






1.510.000,00







7.100.000,00







582.000,00

15.000.000,00


ARTº 2º - A DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1962 é fixada em CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILÕES DE CRUZEIROS) a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:


CÓDIGOS

local geral

DESIGNAÇÃO DA DESPESAEFETIVAMUTAÇÕES PATRIMONIAISTOTAL

1

01

01 8.00.0

01 8.00.2

01 8.00.3

01 8.00.4

10

10 8.02.0

10 8.02.3

10 8.02.4

11

111

111 8.04.0

111 8.04.3

111 8.04.4

112

112 8.07.0

112 8.07.2

112 8.07.3

112 8.07.4

113

113 8.09.0

113 8.09.3

113 8.09.4

115

115 8.12.0

115 8.12.3

115 8.12.4



                  ADMINISTRATIVO GERAL

                         LEGISLATIVO

Pessoal Fixo

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

                  GABINETE DO PREFEITO

Pessoal Fixo

Material de consumo

Despesas Diversas

              PREFEITURA

   SECRETARIA 

Pessoal Fixo

Material de Consumo

Despesas Diversas

    CONTADORIA

Pessoal Fixo

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

     TESOURARIA

Pessoal Fixo

Material de Consumo

Despesas Diversas

    SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

Pessoal Fixo

Material de Consumo

Despesas Diversas

TOTAL DE TITULO Nº 1................CR$



248.400,00


3.000,00

2.000,00


174.000,00

6.000,00

15.000,00



228.600,00

15.380,00

85.000,000


458.420,00


20.000,00

5.180,00


167.280,00

20.000,00

10.120,00


770.000,00

20.000,00

20.000,00

2.268.400,00




100.000,00














60.000,00











160.000,00





























2.428.400,00


CÓDIGOS

local geral

DESIGNAÇÃO DA DESPESAEFETIVAMUTAÇÕES PATRIMONIAISTOTAL

1

01

01 8.00.0

01 8.00.2

01 8.00.3

01 8.00.4

10

10 8.02.0

10 8.02.3

10 8.02.4

11

111

111 8.04.0

111 8.04.3

111 8.04.4

112

112 8.07.0

112 8.07.2

112 8.07.3

112 8.07.4

113

113 8.09.0

113 8.09.3

113 8.09.4

115

115 8.12.0

115 8.12.3

115 8.12.4



2


21

211

211 8.29.4

22

221

221 8.33.0

221 8.33.1

221 8.33.2

221 8.33.3

221 8.33.4

222

222 8.34.1

222 8.34.2

222 8.34.3

222 8.34.4

223 8.39.4

223 8.39.4

23

231

231 8.42.4

232

232 8.49.4

24

241

241 8.51.1

241 8.51.3

241 8.51.4



3

300


300 8.80.0

300 8.80.1

300 8.80.2

300 8.80.3

300 8.80.4

302

302 8.63.0

302 8.63.1

302  8.63.3

302 9.63.4

303

303 8.63.1

303 8.63.2

303 8.63.3

303 8.63.4

305

305 8.69.0

305 8.69.1

305 8.69.3

305 8.69.4

306

306 8.81.1

306 8.81.3

306 8.81.4

307

307 8.85.1

307 8.85.2

307 8.85.3

307 8.85.4

308

308 8.88.3

308 8.88.4

309

309 8.89.1

309 8.89.3

309 8.89.4

311

311 8.89.4


4

40


40 8.82.1

40 8.82.3

40 8.82.4

41

41 8.87.4

42

42 8.89.4

43

43 8.81.4

44

440

440 8.63.4

441

441 8.81.4

442

442 8.89.4

443


443 8.82.4


6

60

601

601 8.90.0

602

602 8.91.4

61 

61 8.94.4

62

62 8.98.4

63

63 8.95.4

65

65 8.994



                  ADMINISTRATIVO GERAL

                         LEGISLATIVO

Pessoal Fixo

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

                  GABINETE DO PREFEITO

Pessoal Fixo

Material de consumo

Despesas Diversas

              PREFEITURA

   SECRETARIA 

Pessoal Fixo

Material de Consumo

Despesas Diversas

    CONTADORIA

Pessoal Fixo

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

     TESOURARIA

Pessoal Fixo

Material de Consumo

Despesas Diversas

    SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

Pessoal Fixo

Material de Consumo

Despesas Diversas

TOTAL DE TITULO Nº 1................CR$


      SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE

              COMUM COM O ESTADO

      ASSISTENCIA SOCIAL

      Serviço de Indigência

Despesas Diversas

      REDAÇÃO PÚBLICA

       Escolas Municipais

Pessoal Fixo

Pessoal Variável

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

      Biblioteca Municipal

Pessoal Variável

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

   Serviços Diversos

Despesas Diversas

  SAÚDE PÚBLICA

Serviço de Assistência Médica Rural

Despesas Diversas

  Higiene Municipal

Despesas Diversas

    FOMENTO

Serviços de Saúva 

Pessoal Variável

Material de Consumo

Despesa Diversas

TOTAL DO TÍTULO Nº 2 ..............CR$


  SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

  ADMINISTRAÇÃO

Serviço Municipal de Estrada de Rodagem

Pessoal Fixo

Pessoal Variável

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

   ÁGUA E ESGOTO

Pessoal Fixo

Pessoal Variável

Material de Consumo

Despesas Diversas

LUZ E ENERGIA ELÉTRICA 

Pessoal Variável

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

JORNAL OFICIAL

Pessoal Fixo

Pessoal Variável

Material de Consumo

Despesas Diversas

PARQUES E JARDINS

Pessoal Variável

Material de Consumo

Despesas Diversas

LIMPEZA PÚBLICA

Pessoal Variável

Material Permanente

Material de Consumo

Despesas Diversas

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Material de Consumo

Despesas Diversas

CEMITERIO

Pessoal Variável

Material de Consumo

Despesas Diversas

MATADOURO

Despesas Diversa

TOTAL DE TÍTULO Nº 3 ............CR$

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

Serviços Municipais de Estradas Rodagem

Pessoal Variável

Material de Consumo

Despesas Diversas

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

Despesas Diversas

CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO

Despesas Diversos

CONSERVAÇÃO DE RUAS

Despesas Diversas

OBRAS NOVAS:

CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTOS

Despesas Diversas

CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

Despesas Diversas

CONTRUÇÃO DE CALÇAMENTO

Despesas Diversas

CONTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

Serviço Municipal de Estradas Rodagem

Despesas Diversas

TOTAL TITULO Nº 6 .........CR$

ENCARGOS DIVERSOS

APOSENTADORIAS

Aposentados 

Pessoal Fixo

Contribuição da Previdência

Despesas Diversas

ACIDENTES DE TRABALHO

Despesas Diversas

AUXILIOS E SUBVENÇÕES

Despesas Diversas

PENSÕES DIVERSAS

Despesas Diversas

DIVERSOS

Despesas Diversas

TOTAL DE TITULO Nº 6 ..............CR$

TOTAL GERAL................................CR$



248.400,00


3.000,00

2.000,00


174.000,00

6.000,00

15.000,00



228.600,00

15.380,00

85.000,000


458.420,00


20.000,00

5.180,00


167.280,00

20.000,00

10.120,00


770.000,00

20.000,00

20.000,00

2.268.400,00






20.000,00



324.000,00

168.000,00


10.000.00

10.000,00


60.000.00


10.000,00

50.000,00


148.000.00



500.000,00


10.000,00



50.400,00

9.000,00

600,00

1.370.000,00





416.400,00

275.600,00


350.000,00

200.000,00


93.000,00

262.000,00

100.000,00

185.000,00


922.400,00


120.000,00

122.600,00


141.600,00

42.000,00

10.000,00

2.400,00


119.280,00

5.220,00

1.000,00


600.000,00


8.000,00

10.000,00


50.000,00

50.000,00


89.000,00

5.000,00

126.000,00


60.000,00

4.366.500,00




1.000.000,00

600.000,00

110.000,00


30.000,00


10.000,00


300.000,00



300.000,00


100.000,00


400.000,00



100.000,00

2.950.000,00




435.600,00


30.000,00


10.000,00


40.000,00


145.200,00


85.700,00

746.500,00

11.701.000,00






100.000,00














60.000,00











160.000,00











20.000,00





80.000,00















100.000,00







2.938.600,00










80.000,00














20.000,00












3.038.600,00







































3.298.600,00




























































1.470.000,00











































7.405.100,00























2.950.000,00















746.500,00

15.000.000,00

ARTº 3 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.-