Art. 1°. - Fica criado e denominado como Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) "Pedro José Vieira", situada a Rua Nazle Albet Acha, sln°, Centro, Mimoso do Sul — ES, Instituição Escolar da modalidade Ensino Fundamental Anos iniciais, com público alvo discente do 1° até o 5° (quinto) ano do Ensino Fundamental, com capacidade aproximada de 180 (cento e oitenta) matrículas por turno de funcionamento.

Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. - Revogam-se as disposições em contrário.