"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DA SEDE DO DISTRITO DE DONA AMÉRICA, COM O NOME DE 'OLDAIR JOSÉ DA SILVA JOAQUIM' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. - Fica a Quadra de Futebol situada na sede do Distrito de Dona América, neste Município, denominada como "QUADRA DE FUTEBOL OLDAIR JOSÉ DA SILVA JOAQUIM".

Art. 2°. - A denominação de "OLDAIR JOSÉ DA SILVA JOAQUIM" para a referida Quadra de Futebol, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito de Dona América. 

Art. 3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.