Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL.-

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DDECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Artº 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado, com esse recurso de saldo disponível de exercício de 1959 e de provável excesso de arrecadação do corrente exercício, a abrir, na importância de CR$ 2.112.184,60 (DOIS MILHÕES , CENTO E DOZE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO E SESSENTA CENTAVOS) , seguinte crédito especial:

Para pagamento de cimento adquirido a cia. De cimento Pertlent “Paraiso”, conforme o processo número 218/59....... cr$ 20.314,80

Para pagamento de madeiras adquiridas a Péricles Bersei Cypriano & Cia Ltda. Conforme processo número 227/59 ..........cr$ 20.755,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecido por Geraldo Alves Teodoro, para o motor da luz de São José das Torres, conforme processo número 237/59...........CR$ 4.540,00

Para pagamento de serviços prestados por - Silvio Pereira de Souza ne transporte de madeiras, conforme Processo nº 249/59.......... CR$ 9.000,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidas por Leonardo Duarte Guarçoni Filho, conf. Processo nº 251/59.......... CR$ 12.601,50

Para pagamento de um transformador e materiais para serviço de luz e força fornecidos pela AEG-CIA. Sul-americana de eletricidade, conf. Processo número 254/59...........CR$ 397.518,10

Para pagamento de cimento adquirido a Cia. Cimento Pertland “Paraiso”, conforme processo nº 268/69............ CR$ 20.314,80

Para pagamento de materiais fornecidas por Gil Moreira & Cia. Para conservação de estradas, conforme processo nº 273/59................ CR$ 7.000,00

Para pagamento de lâminas para a moto niveladora fornecida por Payen S/A Industria e Comercio, conf. Processo nº 276/59 ........... 7.884.00

Para pagamento de cimento adquirido a cia de cimento Perthand "paraiso" , conforme processo nº 283/59 ......... CR$ 20.314,80

Para Pagamento de materiais fornecidas por Gil Moreira & Cia para a ferraria desta prefeitura, conf. Processo 298/59..........CR$ 22.314,80

Para Pagamento de peças e acessórios fornecidos por Waldemar Eugenio da Silva, conforme processo nº 299/59 .......CR$  42.379,00

Para pagamento de canos fornecidas por Gil Moreira  & Cia . para a rede adutora de abastecimento d´gua desta cidade, conforme processo nº 303/59...........CR$ 447.964,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Geraldo Alves Teodoro para o motor da luz de são josé das torres , conforme processo nº 311/59........cr$ 10.412,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Leonardo Guarçoni Duarte Filho, conforme processo 312/59...............CR$ 14.682,80

Para pagamento de cimento adquirido a Cia de Cimento Pertland " Paraiso", conforme Processo nº 313/59...........CR$ 20.314,80

Para pagamento de madeiras fornecidas por Álvaro Paiva Gama, conforme processo nº 314/59........... CR$ 20.750,00

Para pagamento de serviços prestados por Geraldo Alves Theodoro no transporte de madeiras , conforme Processo nº 315/59........CR$ 8.870,00

Para pagamento de pedras fornecidas por Jesias Lapa para calçamento de ruas desta cidade, conf processo nº 317/59 ......CR$ 71.030,30

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidas por Leonardo Guarçoni Duarte Filho, conf Processo nº 319/59..............CR$ 18.155,30

Para pagamento de madeiras fornecidos por Joaquim Antônio da Costa, conforme processo nº 327/59................. CR$ 7.800,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Geraldo Alves Theodoro para o motor  da luz de são josé das torres , conf. processo nº 330/59...........CR$ 8.122,00

Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Irmãos Delatorre, conforme processo nº 331/59 CR$ 57.729,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados por irmãos delatorre em reparos de veículos, conforme processo nº 332/59...............CR$ 23.380,00

Para pagamento de despesas feitas pela Tesouraria com medicamentos fornecidos e serviços médicos prestados a indigentes, conforme Processo nº 336/59 ...............CR$ 2.676,00

Para pagamento de salário de pessoal ocupado nos serviços de construção de redes de água e esgotos, nos meses de setembro e outubro de 1950, conforme processo nº 348/59................ 9.800,00

Para pagamento de hospedagem fornecida se Eletricidade Mecânico de AEG, conforme Processo nº 352/59.......CR$ 4.155,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia para os serviços de estradas , conf processo nº 353/59 7.500,00

Para Pagamento de peças e acessórios fornecidas por Irmãos Delatorre, conforme Processo nº 355/59.............. CR$ 509,00

Para pagamento de pedras fornecidas  por Malciadas Ferreira Coelho para os serviços de reforma da Ponte da Fazenda União , conforme processo nº 357/59 .......CR$ 7.105,00

Para pagamentos de materiais fornecidos por Gil Moreira & Cia. para os serviços de água conforme processo nº 359/59.......... CR$ 4.590,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Geraldo Alves Theodoro para o motor da luz de São José das Torres, conf processo nº 352/59..........CR$ 2.842,80

Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por M. Miranda , conforme processo nº 364/59................... CR$ 86.558,70

Para pagamento de despesas feitas com viagens de contador da prefeitura em serviço de interesse da administração, no exercício de 1959, conforme processo nº 367/59................CR$ 4.800,00

Para pagamento de medicamentos fornecido por dr José Nicodemus Cysne, conforme processo º 369/59.........CR$ 4.382,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos pela farmácia São José , nos meses de abril a dezembro de 1959, conforme processo nº 370/59........ CR$ 36.951,00

Para pagamento de formicida adquirida para o serviço de extinção de formiga conforme processo nº378/59................ 630,00

Para pagamento de peças fornecidas pela setreq para motoniveladora, conforme processo nº 384/59............ CR$ 2.300,00 

Para pagamento de madeiras fornecidas por Manoel Zeferino de Almeida , conforme processo nº 387/59................... CR$ 7.700.00

Para pagamento de materiais fornecidos pela Cofermat para o serviço de luz , conforme processo nº 390/59.........CR$ 1.573,00

Para pagamento de Balzana & Cia por despesas com a sessão de juri, conforme processo nº 394/59................ CR$ 595,00

Para pagamento de materiais fornecidas pela Gráfica Mimosense Ltda , para o expediente da Câmara Municipal , conforme processo nº 395/59............CR$ 2.778,00

Para pagamento de materiais fornecidos por Xavier & Cia. para o expediente desta Prefeitura, conf processo nº 401/59 CR$ 24.706,50

Para pagamento de medicamentos fornecida por diversos para o serviço de Assistência Medica Rural, nos meses de agosto a dezembro de 1959, conf proc nº 408/59.....................CR$ 49.912,00

Para pagamento de recauchutagem de pneus, conforme processo nº 410/59............CR$ 7.200,00

Para pagamento de peças fornecidas por Joaquim Lopes Romero para os Veículos da Prefeitura m conf Processo nº 411/59............. CR$ 2.423,00

Para pagamento de peças e acessórios fornecimento por Irmãos Delatorre, conforme processo nº 412/59..........CR$ 4.740,00

Para pagamento de serviços prestados pro Joaquim Lopes Romero em lavagens e lubrificação de veículos da prefeitura , conforme processo nº 414/59.............CR$ 1.320,00

Para pagamento de serviços mecânicas prestados por Belzan & Cia Ltda nos reparos de gerador da motoniveladora, conforme processo nº 415/59................CR$ 3.800,00

Para pagamento de veículos adquiridos a José Domingues de Abreu, para o serviço de limpeza Público desta cidade, conforme Processo nº 416/59...........CR$ 12.650,00

Para pagamento de madeiras Fornecidas por Ary Caidade Fragra, cconforme processo nº 417/59................. CR$ 22.395,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Joaquim Lopes Romero, conforme Processo nº 420/59..................CR$ 46.734,50

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos por Leonardo Guarçoni Duarte Filho, conf Processo nº 421/59............. CR$ 13.853,00

Para pagamento de aluguel de prédio acusado pelo arquivo e deposito de materiais desta Prefeitura, nos meses de novembro e dezembro de 1959, conforme processo nº 424/59.........CR$ 1.600,00

Para pagamento de acessórios fornecidas para os veículos da Prefeitura, por Joaquim Lopes Romero, conf. proces. 433/59..............CR$ 520,00

Para pagamento de serviços prestados por Joaquim Lopes Romero em lavagens e lubrificação de veículos, conf. proc. 434/59...........CR$ 1.240,00

Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidas por Joaquim Romero , conforme processo nº 435/59............... Cr$ 26.239,60

Para pagamento de peças e acessórios fornecidas por Waldemar Eugenio da Silva, conforme Processo nº 436/59.............CR$ 2.697,00

Para pagamento de serviços mecânicas prestados por Waldemar Eugenio da Silva, nos veículos da Prefeitura, conforme processo nº 437/59.............CR$ 340,00

Para pagamento de salário de pessoal ocupado nos serviços de limpeza de ruas desta cidade, no mês de dezembro de 1959, conforme processo nº 455/59..............CR$ 26.000,00

Para pagamento de salário Pessoal ocupado nos serviços de construção de redes de água e esgotos, nos meses de setembro a dezembro de 1959, conforme processo nº 446/59.........CR$ 35.594,00

Para pagamento de salários de pessoal ocupado nos serviços de luz e força, no mês de dezembro de 1959, conforme processo nº 447/59................CR$ 10.300,00

Para pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de conservação de estradas e pontes, nos meses de novembro e dezembro de 1959, conforme processo nº 448/59............... CR$ 109.929,20

Para pagamento de vencimentos e salários família a que tem direito os funcionários de administração desta prefeitura no mês de dezembro de 1959, conforme processo nº 349/59..................CR$ 22.600,00

Para pagamento de diferença de vencimentos a que tem direito e secretario da Câmara Municipal, nos meses de agosto a dezembro de 1959, conforme processo nº 450/59................CR$ 10.000,00

Para pagamento de vencimentos a que tem direito os funcionários de serviço de fiscalização desta prefeitura , no mes de dezembro de 1959, conforme processo nº 453/59........................ CR$ 9.300,00

Para pagamento de medidores de luz adquiridos a mesbla S/A, para o serviço de luz desta prefeitura, conforme processo nº 459/59.....................CR$ 86.496,00

Para pagamento de energia elétrica fornecimento feito pela empresa Luz e Força Itabapoana Ltda. para iluminação publica de Ponte do Itabapoana , nos meses de setembro a dezembro de 1959, conforme processo nº 459/59................CR$ 6.645,60

Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Empresa Luz e Força Itabapoana Ltda. para o serviço de abastecimento d´gua de Ponte do Itabapoana , nos meses de setembro a dezembro de 1950, conforme processo nº 460/59...............CR$ 6.995,80

Para pagamento de energia elétrica fornecida por Alcebides Lopes Amado para Iluminação publica de Santo Antônio do Muqui, nos meses de Janeiro a dezembro de 1959, conforme processo nº 103/59...........CR$ 5.520,00

Para pagamento de serviços prestados por José Vicentini na construção de 4 pontes no distrito de Conceição do Muqui no exercício de 1954, conforme processo nº 123/59.............CR$ 4.600,00

Para pagamento de serviços prestados pelo Engenho  central de União LTDA. com o trator de sua propriedade nos reparos de  estrada municipais, no exercício de 1958, conforme processo nº 200/59...............CR$ 74.476,00

TOTAL..........................CR$ 2.112.184,60

Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário.