"Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - A Rua Projetada localizada no Distrito de Ponte do Itabapoana passa a denominar-se "Antônio Alves de Oliveira Filho".

Art. 2°. - A Rua em referência se encontra localizada no Conjunto Habitacional Jaime da Rocha Nogueira, observando que esta tem um formato de ferradura, ou seja, inicia-se na Rua Jaime da Rocha Nogueira e termina na mesma Rua.

Art. 3°. - A rua que se denomina através deste Projeto está devidamente demonstrada através croqui cujo acompanha o referido Projeto.

Art. 4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário.