Art. 1°. - A Rua Projetada conhecida como Rua da Padaria" localizada no Distrito de São Pedro do Itabapoana, neste Município, que se inicia na Rua Das Tábuas indo até a um ponto sem saída, passa a denominar-se "Arnaldo Perciano de Oliveira".

Art. 2°. - A referida Rua está devidamente demonstrada através da planta de situação e localização acostada nesta Lei, cuja faz parte integrante do mesmo.

Art. 3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.