O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
FAÇO SABER QUE A CARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, na importância de CR$ 942.256,60 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis cruzeiros e sessenta centavos), como descritos, os seguintes itens do orçamento vigente:
Na verba 113 - 8,09.0 - b) CR 2.800,00
Na verba 114 - 8.11.4 ' 30.000,00
Na verba 221 - 8.33.1 - a) 614.666,60
Na verba 300 - 8.80.1 - a) " 90.000,00
Na verba 300 - 8.8Y.1 b) , 3.650,00
Na verba 300 - 8.80.1 - e) 5.000,00
Na verba 300 - 8.80.2 ' 10.000,00
Na verba 306 - 8.81.1 - e) 9.990,00
Na verba 307 - 8.85.1 " 95.550,00
Na verba 309 - 8.89.1 - b) 600,00
Na verba 309 - 8.89,4 ' 15.000,00
Na verba 443 - 8.82.4 ' 50.000,00
Na verba 61 - 8.94.4 15.000,00
SOMA CR$ 942.256,60
Artº 2º - Com os recursos de que se trata o artigo antecedente, o saldo disponível do exercício de 1958, e o provável excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura dos seguintes créditos:
SUPLEMENTAR:
Á verba 01 - 8.00.0 - a)....................... CR$ 29.800,00
Á verba 01 - 8.00.0 - b)...................... 22.200,00
Á verba 10 - 8.02.0 - a)...................... 72.000,00
Á verba 111 - 8.04.4 a)...................... 25.000,00
Á verba 111 - 8.04.3 ...................... 3.000,00
Á verba 112 - 8.07.0 b) ...................... 1.200,00
Á verba 112 - 8.07.4 - a).................... 3.000,00
Á verba 115 - 8.12.4 - .................... 3.000,00
Á verba 221 - 8.33.1 b) ...................... 1.850,00
Á verba 231 - 8.42.4 ..................... 12.000,00
Á verba 241 - 8.51.1 .................... 3.900,00
Á verba 241 - 8.51.3 .................... 3.000,00
Á verba 300 - 8.80.3 .................... 100.000,00
Á verba 300 - 8.80.4 .................... 15.000,00
Á verba 302 - 8.63.1 .................... 56.000,00
Á verba 302 - 8.63.3 ................... 15.000,00
Á verba 303 - 8.63.1 - c).................. 53.000,00
Á verba 303 - 8.63.2 ................... 250.000,00
Á verba 303 - 8.63.3 .................... 90.000,00
Á verba 303 - 8.63.4 .................... 10.000,00
Á verba 305 - 8.69.1 .................... 3.000,00
Á verba 305 - 8.69.3 .................... 27.000,00
Á verba 308 - 8.88.3 .................... 2.000,00
Á verba 40 - 8.82.1 .................... 330.000,00
Á verba 40 - 8.82.3 .................... 100.000,00
Á verba 40 - 8.82.4 .................... 7.000,00
Á verba 43 - 8.81..4 .................... 160.000,00
Á verba 440 - 8.63.4 .................... 100.000,00
Á verba 442 - 8.89.4 .................... 200.000,00
Á verba 601 - 8.90.0 .................... 39.480,00
Á verba 601 - 8.90.0 .................... 400,00
Á verba 62 - 8.98.4 .................... 5.000,00
Á verba 62 - 8.98.4 .................... 32.000,00
Á verba 63 - 8.95.4 .................... 59.400,00
SOMA .................... CR$ 1.834.230,00
ESPECIAL:
Para pagamento de materiais fornecido por Gil Moreira e cia.
Para o serviço de luz constantes do processo número 339/58........... CR$
1.988.00
Para pagamento de peças e acessórios fornecidos por Waldemar
Eugênio da Silva, para os veículos da prefeitura vira constantes no processo
número 327/58...... 8.430,00
Para pagamento de energia elétrica fornecida pela empresa
luz e força Itabapoana ltda, para o serviço de abastecimento da água de ponte
do Itabapoana, conforme o processo número 333/58..................... 10.056,00
Para pagamento de serviço profissionais prestados por DR. Jadyr
França Martins, conforme processo número 328/58 ..................... 9.500,00
Para pagamento de auxílio concedido a comissão organiza
loura dos festejos desta cidade em 1958, conforme processo número 329/58...............
10.000,00
Para pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de
conservação de redes de água esgotos desta cidade e dos distritos e nos meses
de outubro a dezembro de 1958, conforme o número do processo 320/58 .........
27.780,00
Para pagamento de materiais fornecidos pela gráfica
mimosense l tda. Parei expediente da Câmara municipal, constantes do processo
número 326/58................. 2.585,00
Para pagamentos de despesas feitas pelas serviços mecânicos
prestados nos reparos do motor e gerador de luz de São José das Torres,
constantes no processo número 298/58.............. 13.500,00
Para pagamento de materiais fornecidos pela AEG – Cia. Sul-americana
de eletricidade, para os serviços de iluminação pública desta cidade,
constantes no processo número 334/58........297.130,00
Para pagamento de combustíveis e lubrificantes fornecidos
por Aristeu de Souza Lima, para os veículos da prefeitura constantes do
processo número 321/58............... 66.984,40
Para pagamento de vencimentos a que tem direito Demitre Minassa
, escritório desta prefeitura fio nos meses de fevereiro a julho do corrente
ano.................... 19.884,40
Para pagamento de salário-família a que tem direito contínuo
Anibal de Sousa Machado, proveniente de 3 dependentes aa cr$ 50,00 cada
mensalmente, nos meses de fevereiro a dezembro do corrente ano............ 1.650,00
Para pagamento de diferença de ”gratificação adicional” Não
tem direito a agente fiscal Joaquim Braga, nos exercícios de 1957 e 1958,
conforme processo número 69/59......... 1.870,00
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.-