A PREFEITA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Os anexos da Lei Municipal n°. 1.621, de 15 de setembro de 2.006, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - A que se refere o artigo 3°
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS | NOMENCLATURA | CLASSE | QUANTITATIVO EXISTENTE | DEMANDA |
Portaria, Transporte e Conservação | Ajudante | A | 6 | 7 |
Aux, Serv. Gerais | B | 1 | 1 | |
Motorista | E | 0 | 1 | |
Obras, Serviços e Manutenção | Calceteiro | B | 1 | 1 |
Encanador | C | 3 | 4 | |
Eletricista | D | 0 | 1 | |
Operador de Estação de Tratamento de Água (Sede) | D | 5 | 5 | |
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto | D | 1 | 2 | |
Operador de ETA Distrital | D | 8 | 9 | |
Apoio Técnico Administrativo | Aux. Administrativo | F | 5 | 6 |
Fiscal | E | 4 | 5 | |
Técnico de Contabilidade | G | 1 | 1 | |
Técnico Químico | G | 1 | 1 | |
Nível Superior | Engenheiro Civil | H | 0 | 0 |
.................................................
DESCRIÇÃO DAS CLASSES E CARGOS
CARGO | AJUDANTE |
CLASSE | A |
CARREIRA | I a XVI |
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de tarefas diversas de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais, como ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a operacionais, como ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a operacionalização da estação de tratamento de Agua e Esgoto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - Executar trabalhos, manuais e/ou mecanizados, próprios de ajudante de pedreiro, carpinteiro, pintura, bombeiro, operador e outros técnicos, referentes á construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como, abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassa e concretos;
- Manutenção de redes de água, corte e religação de água;
- Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios. áreas e jardins e executar outras tarefas correlatas:
- Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Específica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
CLASSE | B |
CARREIRA | I a XVI |
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas auxiliares de natureza repetitivas envolvendo a execução de trabalhos complementares simples.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de tratamento de água e outros, varrendo, lavando e encerrando assoalhas, pisos, escadas, ladrilhos, vidraças e outros;
- Manter limpas as devidas instalações das dependências do SAAE;
- Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas, aparelhos e equipamentos, limpar utensílios como cinzeiro e objetos de adorno, coletar lixos das salas, corredores e outras dependências, remover e arrumar móveis:
- Executar tarefas de copa e cozinha. Preparar e servir café, água, e outros, nos setores de trabalho. nas quantidades e horários determinados;
executar serviços internos e externos, entregando e recebendo documentos, correspondências, mensagens ou pequenos volumes nas diversas Unidades administrativas do SAAE ou junto a outras repartições públicas ou privadas; Auxiliar no encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE;
Cont. da Lei no 1621.
- Auxiliar no atendimento ao público, nas anotações dos recados e atendimento dos telefones;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Específica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | CALCETEIRO |
CLASSE | B |
CARREIRA | I a XVI |
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Os ocupantes do cargo tem como atribuições, a execução de serviços de assentamento e demolição da pavimentação de ruas, parques, praças e outros logradouros públicos.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - Executar serviços de demolições em pavimentação de ruas, praças, e outros logradouros públicos visando a execução de serviços prestados pelo SAAE;
- Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas para orientar o assentamento do material;
- Preparar a superfície do solo, recobrindo-o com areia ou terra para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças;
- Executar serviços de assentamento de pisos, azulejos, pedras, elementos de concreto pré-moldados e outros;
- Recobrir junções preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento para igualar o calçamento e dar acabamento;
- Espalhar camada de areia sobre os assentamentos; preparar cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados no local de trabalho.
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Específica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | ENCANADOR |
CLASSE | C |
CARREIRA | I a XVI |
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de instalação e conservação da rede de água e esgoto e de aparelhos sanitários.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - Executar trabalhos de instalação, conservação e reparos em tubulações das redes de água e esgoto e outros;
- Executar trabalhos de instalação e conserto de água e esgoto, bem como de caixa d'água, aparelhos, chuveiros e válvula de pressão;
- Executar trabalhos de instalação de água e reposição de hidrômetro;
- Instalar registros e outros acessórios de canalização da rede de água e esgoto;
- Localizar e reparar vazamentos;
- Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgoto;
- Cumprir com as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados no local de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | ELETRICISTA |
CLASSE | D |
CARREIRA | I a XVI |
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços referentes à instalação e manutenção elétrica em prédios e logradouros públicos.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: - Executar serviços de instalação de circuitos elétricos, seguindo plantas. esquemas e croquis;
- Instalar e reparar sistemas de rede elétrica no prédio do SAAE;
- Executar serviços de manutenção e iluminação das Estações de tratamento de água e esgoto;
- Instalar e reparar disjuntores, relês, exaustores, reatores, resistência, painéis de controle e outros;
- Instalar e reparar linhas de alimentação, chaves, reostatos, motores de correntes alternadas e continuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas;
- Instalar, regular, reparar aparelhos e equipamentos elétricos;
- Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ELETRICISTA COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
EXPERIÊNCIA | De 06 a 12 meses |
CARGO | OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA |
CLASSE | D |
CARREIRA | I a XVI |
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO MÉDIO COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
CLASSE | D |
CARREIRA | I a XVI |
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO MÉDIO COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | OPERADOR DE ESTAÇÃO DE ETA DISTRITAL |
CLASSE | D |
CARREIRA | I a XVI |
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO MÉDIO COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | MOTORISTA |
CLASSE | E |
CARREIRA | I a XVI |
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO "D" |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
EXPERIÊNCIA | De 01 a 02 anos |
CARGO | FISCAL |
CLASSE | E |
CARREIRA | I a XVI |
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO MÉDIO COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
CARGO | AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
CLASSE | F |
CARREIRA | I a XVI |
REQUISITOS ESPECÍFICOS | ENSINO MÉDIO COMPLETO |
FORMA DE SELEÇÃO | Concurso Público |
JORNADA DE TRABALHO | Legislação Especifica |
FORMA DE PROGRESSÃO | Horizontal |
EXPERIÊNCIA | De 03 a 06 meses |
Art. 2°. - O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial do Município, no prazo de trinta dias, a íntegra da Lei Municipal n°. 1.621, de 15 de setembro de 2.006, com as alterações resultantes desta lei.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.