"Atribuiu nomenclatura a bem público e dá outras providências".
(Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exm°. Sr. Vereador
Marcos Moreira Escarpini )
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica atribuída as escadarias do Distrito de Dona América, Município e Comarca de Mimoso do Sul/ES., o nome do saudoso, estimado e querido "JOSÉ MANOEL JOAQUIM".
Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.