A CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, no uso que lhe confere a Lei.
Artº 1º - A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1958, é orçada em cr$ 5.000,000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor , obedecendo a seguinte classificação:-
CÓDIGO GERAL | DESIGNAÇÃO DA RECEITA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.19.7 0.27.3 1.16.4 1.21.4 1.23.4 1.24.1 1.25.1 1.26.1 2.01.0 2.02.0 3.03.0 3.05.0 4.11.0 4.12.0 4.13.0 4.14.0 4.15.0 6.11.0 6.12.0 6.13.0 6.20.0 6.21.0
6.23.0 | RECEITA ORDINARIA TRIBUTARIA a) Impostos: Imposto Territorial Imposto Predial Imposto s/Industrias o Profissões Imposto de licença Imposto de selo Imposto s/Jogos o Diversões b) Taxas: Taxa Escolar Taxa de Expediente Taxa de Fiscalização Serviços Diversos Taxa de Limpeza Publica Taxa do Viação Taxa de melhoramentos PATRIMONIAL Renda Imobiliária Renda de Capitais INDUSTRIAL Serviços Urbanos Consumo de Água Consumo de Luz e Força Estabelecimentos e serviços diversos Jornal Oficial RECEITAS DIVERSAS Receita de Mercados, Feiras Livres e Matadouros Receita de Cemitérios Receita de Combustíveis e Lubrificantes Quota Federal (art. 15º da const. Federal) Quota Estadual (art. 20º da const. Federal) RECEITA EXTRAORDINARIA Alienação de Bens Patrimoniais Cobrança da Dívida Ativa Receita de Exercícios Anteriores Contribuições Diversas Multas Eventuais TOTAL GERAL........................CR$ | 30.000,00 500.000,00 800.000,00 350.000,00 30.000,00 5.500,00 120.000,00 15.000,00 20.000,00 60.000,00 5.000,00 50.000,00 2.000,00 5.000,00 245.000,00 450.000,00 5.000,00 1.000,00 15.000,00 100.000,00 600.000,00 800.000,00 50.000,00 220.000,00 20.000,00 22.000,00 4.520.000,00 | 80.000,00 400.000,00 480.000,00 | 1.985.000,00 7.000,00 700.000,00 1.516.000,00 792.000,00 5.000,000,00 |
Artº 2º - A DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1958, é fixada em cr$ 5.000,000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e qual será realizada obedecendo a seguinte classificação;
CÓDIGOS local geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
1 01 01 8.00.0 01 8.00.3 01 8.00.4 01 10 8.02.0 10 8.02,2 10 8.02.3 10 8.02.4 11 111 111 8.4.0 111 8.04.3 111 8.04.4 112 112 8.07.0 112 8.07.3 112 8.07.4 113 113 8.09.0 113 8.09.3 113 8.09.4 114 114 8.11.4 115 115 8.12.0 115 8.12.3 115 8.12.4 2 21 211 211 8.29.4 22 221 221 8.33.1 221 8.33.2 221 8.33.5 221 8.33.4 222 222 8.39.4 23 231 231 8.42. 232 232 8.49.4 24 241 241 8.51.1 241 8.51.3 241.8.51.4 3 300 300 8.80.1 300 8.80.2 300 8.80.3 300 8.80.4 302 302 8.63.1 302 8.63.3 302 8.63.4 303 303 8.63.1 303 8.63.2 303 8.63.3 303 8.63.4 305 305 8.69.1 305 8.69.3 305 8.69.4 306 306 8.81.1 306 8.81.3 306 8.81.4 307 307 8.85.1 307 8.85.3 307 8.85.4 308 308 8.88.3 308 8.88.4 309 309 8.89.1 309 8.89.3 309 8.89.4 311 311 8.89.4 4 40 40 8.82,1 40 8.82.3 40 8.82.3 41 41 8.87.4 42 42 8.89.4 43 43 8.81.4 44 440 440 8.63.4 441 441 8.81.4 442 442 8.89.4 443 443 8.82.4 6 60 601 601 8.90.0 602 602 8.91.4 | ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Contadoria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Tesouraria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Serviços de Arrecadação Despesas Diversas Serviço de Fiscalização Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 1 .................... CR$
SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO Assistência Social Serviços de Indigência Despesas Diversas Educação Pública Escolas Municipais Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Serviços Diversos Despesas Diversas Saúde Pública Serviços de Assistência Médico Rural Despesas Diversas Higiene Municipal Despesas Diversas Fomento Serviço de Saúva Pessoal Variável Material e Consumo Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 2 ........... CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Agua e Esgotos Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Luz e Energia Elétrica Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Jornal Oficial Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Parques e Jardins Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Limpeza Pública Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Iluminação Pública Material de Consumo Despesas Diversas Cemitério Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Matadouros Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 1...........CR$ OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS Conservação de Estradas e Pontes Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Conservação de Próprios Despesas Diversas Conservação de Calçamentos Despesas Diversas Conservação de Ruas Despesas Diversas OBRAS NOVAS Construção de Redes de Água e Esgotos Despesas Diversas Construção de Logradouros Públicos Despesas Diversas Construção de Calçamento Despesas Diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas TOTAL DE TITULO Nº 4...............CR$ ENCARGOS DIVERSOS Aposentadorias Aposentados Pessoal Fixo Contribuição para Previdência Despesa Diversas | 111.000,00 1.000,00 1.000,00 102.000,00 3.000,00 5.000,00 72.000,00 10.000,00 38.000,00 166.000,00 15.000,00 2.000,00 65.520,00 10.000,00 15.480,00 50.000,00 273.500,00 10.000,00 4.500,00 955.000,00 20.000,00 280.000,00 8.000,00 5.000,00 26.000,00 200.000.00 20.000,00 36.000,00 9.000,00 1.000,00 605.000,00 282.000,00 100.000,00 51.200,00 80.000,00 60.000,00 2.000,00 268.500,00 20.000,00 11.500,00 36.360.00 10,000,00 1.640,00 76.000,00 3.000,00 1.000,00 185.000,00 5.000,00 10,000.00 30.000,00 60.000,00 32.000,00 2.000,00 20.000,00 5.000.00 1.353.000,00 650.000,00 380,000,00 12.000,00 10.000,00 5.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 200.000,00 90.000,00 1.697.000,00 35.000,00 30.000,00 |
CODIGOS local geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
61 61 8.94.4 62 62 8.98.4 63 8.95.4 65 65 8.99.4 | Acidentes de Trabalho Despesas Diversas Auxílios e subvenções Despesas Diversas Pensões Diversas Despesas Diversas Diversos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 6 .......... CR$ TOTAL GERAL............ CR$ | 15.000,00, 90,000,00 69.000,00 36.000,00 275.000,00 1.885.000,00 | 115.000,00 | 4.725.000,00 5.000,000,00 |
Artº 3º - Revogam-se as Disposições em contrário.-