O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO ; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1957 é orçada em cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e será arrecadada obedecendo a seguinte classificação, de acordo com a legislação em vigor:
CÓDIGO GERAL | DESISGNAÇÃO DA RECEITA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.19.7 0.27.3 1.16.4 1.21.4 1. 23.4 1.24.1 1.25.1 1.26.1 2.01.0 2.02.0 3.03.0 3.05.0 4.11.1 4.12.0 4.13.0 4.14.0 4.15.0 6.11.0 6.12.0 6.13.0 6.20.0 6.21.0 6.23.0 | RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA a) Impostos: Imposto Territorial Imposto Predial Imposto S/ industrias e Profissões Imposto de Licenças Imposto de Selo Imposto s/ Jogos e Diversões b) Taxas: Taxa Escolar Taxas de Expediente Taxas de Fiscalização e Serv. Diversos Taxas de Limpeza Publica Taxas de Viação Taxes de Melhoramentos PATRIMONIAL Renda Imobiliária Renda de Capitais INDUSTRIAL Serviços Urbanos Consumo de água Consumo de Luz e Força Estabelecimentos e Serviços Diversos Jornal Oficial RECEITAS DIVERSAS Receita de Mercados, Feiras e Matadouros Receita de Cemitérios Receita de Combustíveis e Lubrificantes Quota Federal (Art 5 da Const. Federal) Quota Estadual (Art 2 da Const. Federal) RECEITA EXTRAORDINÁRIA Alienação de Bens Patrimoniais Cobrança da Dívida Ativa Receita de Exercícios Anteriores Contribuições Diversas Multas Eventuais TOTAL GERAL ........... CR$ | 30.000,00 450.000,00 750.000 ,00 350.000,00 35.000 ,00 5.000,00 150.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 5.000,00 100.000,00 2.000,00 5.000,00 200.000 ,00 350.000,00 5.000,00 1.000,00 15.000,00 100.000,00 500.000,00 700.000,00 50.000,00 500.000,00 37.000,00 50.000,00 4.500.000,00 | 100.000,00 400.000,00 500.000,00 | 1.985.000,00 7.000,00 555.000,00 1.316.000,00 1.137.000,00 5.000.000,00 |
Artº 2º - A DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1957, é fixada em cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) , a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:
CODIGOS local geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
1 01 01 8.00.0 01 8.00.3 01 8.00.4 10 10 8.02.0 10 8.02.2 10 8.02.3 10 8.02.4 11 111 8.04.0 111 8.04.0 111 8.04.3 111 8.04.4 112 112 8.07.0 112 8.07.2 112 8.07.3 112 8.07.4 113 113 8.09.0 113 8.09.3 113 8.09.4 114 114 8.11.4 115 115 8.12.0 115 8.12.3 115 8.12.4 | ADMISTRAÇÃO GERAL LEGISLATIVO Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas GABINETE DO PREFEITO Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Contadoria Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Tesouraria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Serviços de Arrecadação Despesas Diversas Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº1 .................1CR$ | 112.000,00 2.000,00 1.000,00 102.000,00 5.000,00 5.000,00 72.000,00 15.000,00 28.000,00 166.000,00 20.000,00 34.000,00 63.720,00 10.000,00 41.480,00 40.000,00 273.980,00 10.120,00 4.400,00 1.005.700,00 | 8.000,00 15.000,00 23.000,00 | 1.028.700,00 |
CÓDIGOS local geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
2 21 211 211 8.29.4 22 221 221 8.33.1 221 8.33.2 221 8.33.3 221 8.33.4 222 222 8.39.4 23 231 8.42 231 8.42.4 232 232 8.42.4 24 241 241 8.51.1 241 8.51.3 241 8.51.4 3 300 300 8.80.1 300 8.80.2 300 8.80.3 300 8.80.4 302 302 8.63.1 302 8.63.3 302 8.63.4 303 303 8.63.1 303 8.63.2 303 8.63.3 303 8.63.4 305 305 8.69.1 306 306 8.81.1 306 8.81.3 306 8.81.4 307 307 8.85.1 307 8.85.3 307 8.85.4 308 308 8.88.4 309 309 8.89.1 309 8.89.3 309 8.89.4 311 311 8.89.4 4 40 40 8.82.1 40 8.82.3 40 8.82.4 41 41 8.87.4 42 42 8.89.4 43 43 8.81.4 44 440 440 8.63.4 441 441 8.81.4 442 442 8.89.4 443 443 8.82 6 60 601 601 8.90.0 602 602 8.91.4 61 61 8.94.4 62 62 8.98.4 63 63 8.95.4 65 65 8.99.4 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO Assistência Social Serviço de Indigência Despesas Diversas Educação Pública Escolas Municipais Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Serviços Diversos Despesas Diversas Saúde Pública Serviço de Assistência Medico Rural Despesas Diversas Higiene Municipal Despesas Diversas Fomento Serviço de Saúva Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 2 ............... CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Água e Esgoto Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Luz e Energia Elétrica Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Jornal Oficial Pessoal Variável Parques e Jardins Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Limpeza Pública Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Iluminação Pública Despesas Diversas Cemitério Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Matadouro Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 3 ...................CR$ OBRAS E MELHORAMENTO Conservação de Estradas e Pontes Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Conservação de Próprios Despesas Diversas Conservação de Calçamento Despesas Diversas Conservação de Ruas Despesas De Ruas OBRAS NOVAS: Construção de Redes de Água e Esgotos Despesas Diversas Construção de Logradouro Público Despesas Diversas Construção de Calçamento Despesa Diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas TOTAL DE TITULO Nº 4......................... CR$ ENCARGOS DIVERSOS Aposentadorias Aposentados Pessoal Fixo Contribuição Para Previdência Despesas Diversas Acidentes de Trabalho Despesas Diversas Auxílios e Subvenções Despesas Diversas Pensões Diversas Despesas Diversas Diversos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO Nº 6 ......................... CR$ TOTAL GERAL ............................................CR$ | 20.000,00 280.000,00 8.000,00 5.000,00 26.000,00 180.000,00 20.000,00 25.000,00 10.000,00 1.000,00 575.000,00 254.000,00 80.000,00 36.000,00 81.000,00 60.000,00 3.000,00 125.000,00 50.000,00 15.640,00 36.360,00 73.800,00 2.200,00 1.000,00 150.000,00 5.000,00 10.000,00 40.000,00 35.000,00 2.000,00 50.000,00 5.000,00 1.115.000,00 650.000,00 450.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 100.000,00 200.000,00 80.000.00 300.000,00 150.000,00 1.955.000,00 35.000,00 30.000,00 15.000,00 75.000,00 58.800,00 27.500,00 241.300,00 4.892.000,00 | 5.000,00 5.000,00 30.000,00 50.000,00 80.000,00 108.000,00 | 580.000,00 1.195.000,00 1.955.000,00 241.300,00 5.000,000,00 |
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.-