Autoriza abertura de crédito suplementar e especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, na importância de cr$ 373.400,00 (trezentos e setenta e setenta e três mil e quatrocentos), como descritos, o seguinte itens do orçamento vigente:-

Na verba

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01-8.00.0

10-8.02.2

10-8.02.3

10 -8.02.4

111-8.04.0

111-8.04.2

111-8.04.3

111-8.04.4

112-8.07.0

112-8.07.0

112-8.07.3

113-8.09.4

113-8.09.4

115-8.12.4

221-8.33.1

221-8.33.2

221-8.33.3

231-8.42.1

232-8.49.4

300-8.80.1

300-8.80.2

302-8.63.1

303-8.63.1

305-8.69.3

305-8.69.4

306-8.81.1

307-8.85.3

308-8.88.3

309-8.89.1

40-8.82.4

41-8.87.4

44-8.88.4

52-8.78.4

SOMA

c)..... cr$ 800,00

25.000,00

4.000,00

b) 5.000,00

b) 2.000,00

12.000,00

10.000,00

b) 4.000,00

b) 1.800,00

b) 4.600,00

c) 10.000,00

8.000,00

5.400,00

a) 4.500,00

b) 6.000,00

15.000,00

3.000,00

60.000,00

25.000,00

c) 10.000,00

50.000,00

c) 2.000,00

12.000,00

6.000,00

2.400,00

a) 16.500,00

6.000,00

2.000,00

10.000,00

c) 10.000,00

15.000,00

20.000,00

5.000,00

373.400,00


Artº 2º - Com os recursos de que trata o artigo anterior, com o saldo disponível do exercício de 1955, e parte do provável excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos:

SUPLEMENTAR:

A verba

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01-8.00.0

111-8.04.0

111-8.04.4

112-8.07.0

113-8.09.0

113-0.09.0

113-8.09.0

115-8.12.0

115-8.12.0

221-8.33.1

231-8.42.4

241-8.51.3

300-8.80.1

300-8.80.3

300-8.80.4

302-8.63.1

302-8.63.3

305-8.69.1

307-8.85.4

309-8.89.1

40-8.82.3

440-8.63.4

63-8.95.4

SOMA

CR$ 5.850,00

13.050,00

10.000,00

16.650,00

3.600,00

180,00

360,00

27.550,00

3.000,00

25.000,00

50.000,00

5.000,00

4.500,00

150.000,00

100.000,00

4.500,00

15.000,00

3.600,00

180,00

4.000,00

3.600,00

300.000,00

100.000,00

9.600,00

855.220,00

ESPECIAL:

Para pagamento de serviços mecânicos, peças e acessórios adquiridos para reparos no motor da luz desta cidade, a representações araponga ltda, conforme processo nº 168/56...................... cr$ 55.620,00

Para pagamento de peças e acessórios adquiridos a Irmãos Pim & Pedrosa Ltda, para os veículos desta prefeitura, constantes do Processo nº 130/56.... 9.380,00

Para pagamento de despesas com manutenção da 7ª Delegacia de recrutamento , desta cidade, no corrente exercício................... 8.000,00

Para pagamento de materiais adquiridos a Gil Moreira & cia , para os serviços de conservação de estradas e pontes, conforme processo nº 189/55................................ 10.220,00

Para pagamento a Gil Moreira & Cia. por materiais fornecidas para os serviços de conservação do abastecimento d'água de Conceição do Muqui, conforme processo nº 269/55................... 5.698,00

Para pagamento de serviços mecânicos prestados nos reparos de veiculo da prefeitura do Processo 309/55...1.485,00

Para pagamento de consertos de veículos, fretes e consertos de pneus, constantes do processo nº 310/55............ 13.078,00

Para pagamento de medicamentos fornecidos a indigentes pelo serviço de assistência médico rural da prefeitura, conforme processo nº 328/55................... 49.098,00

Para pagamento de energia elétrica fornecida para iluminação pública de Dona América e o Jardim de Apiacá, no exercício de 1955........... 2.523,20

TOTAL................. CR$ 158.202,20

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.-