O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1 º - A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1956, é orçada em cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGO GERAL | DESIGNAÇÃO DE RECEITA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
0 0.11.1 0.12.1 0.17.3 0.18.3 0.19.7 027.3 1.16.4 1.21.4 1.23.4 1.24.1 1.25.1 1.26.1 2.01.0 2.02.0 3,03,0 3.05.0 4.11.0 4.12.0 4.13.0 4.14.0 4.15.0 6.11.0 6.12.0 6.13.0 6.20.0 6.21.0 6.23.0 | RECEITA ORDINARIA TRIBUTÁRIA a)Impostos: Imposto Territorial Imposto predial Imposto sem indústria e profissionais Imposto de licenças Imposto de Selos Imposto sem jogos e diversões b)Taxas: Taxa escolar taxas de expediente taxas de fiscalização e serviços diversos taxas de limpeza pública taxas de viação taxas de melhoramentos PATRIMONIAL Renda Imobiliária Renda de Capitais INDUSTRIAL Serviços Urbanos Consumo de água consumo de luz Estabelecimento e Serviços Diversos jornal oficial RECEITAS DIVERSAS Receitas de mercados, feiras e matadouros Receitas de cemitérios receitas de combustíveis e lubrificantes Quota federal (artº 15º da const. Federal) Quota Estadual (artº 20º da const. Federal) RECEITA EXTRAORDINÁRIA Alienação de bens Patrimoniais cobrança de divida ativa receita de exercícios anteriores contribuições diversas multas eventuais TOTAL GERAL ..................CR$ | 30.000,00 300.000,00 600.000,00 300.000,00 25.000,00 5.000,00 100.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 5.000,00 75.000,00 2.000,00 4.000,00 150.000,00 54.000,00 5.000,00 1.000,00 14.000,00 100.000,00 500.000,00 700.000,00 50.000,00 500.000,00 20.000,00 20.000,00 3.650.000,00 | 50.000,00 300.000,00 350.000,00 | 1.530.000,00 6.000,00 209.000,00 1.315.000,00 940.000,00 4.000,000,00 |
Artº 2º - A DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, para o exercício de 1956, é fixada em cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:
CÓDIGOS Local Geral | DESIGNAÇÃO DA DESPESA | EFETIVA | MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | TOTAL |
1 01 01 8.00.0 01 8.00.3 01 8.00.4 10 10 8.02.0 10 8.02.2 10 8.02.3 10 8.02.4 11 111 111 8.04.0 111 8.04.2 111 8.04.3 111 8.04.4 112 112 8.07.0 112 8.07.3 112 8.07.4 113 113 8.09.0 113 8.09.3 113 8.09.4 114 114 8.11.4 115 115 8.12.0 115 8.12.3 115 8.12.4 2 21 211 211 8.29.4 22 221 221 8.33.1 221 8.33.2 221 8.33.3 221 8.33.4 222 222 8.39.4 23 231 231 8.42.1 231 8.39.4 232 232 8.49.4 24 241 241 8.51.1 241 8.51.3 241 8.51.4 3 300 300 8.80.1 300 8.80.2 300 8.80.3 300 8.80.4 302 302 8.63.1 302 8.63.3 302 8.63.4 303 303 8.63.1 303 8.63.3 303 8.63.4 305 305 8.69.1 305 8.69.3 305 8.69.4 306 306 8.81.1 306 8.81.3 306 8.81.4 307 307 8.85.1 307 8.85.3 307 8.85.4 308 308 8.88.3 308 8.88.4 309 309 8.89.1 309 8.89.3 309 8.89.4 311 311 8.89.4 4 40 40 8.82.1 40 8.82.3 40 8.82.4 41 41 8.87.4 42 42 8.89.4 43 43 8.81.4 44 440 440 8.63.4 441 441 8.81.4 442 442 8.89.4 443 443 8.82.4 444 444 8.88.4 5 52 52 8.78.4 6 60 601 601 8.90.0 602 602 8.91.4 61 61 8.94.4 62 62 8.98.4 63 63 8.95.4 65 65 8.99.4 | ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Gabinete do Prefeito Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas PREFEITURA Secretaria Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Contadoria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Tesouraria Pessoal Fixo Material de Consumo Despesas Diversas Serviços de Arrecadação Despesas Diversas Serviços de Fiscalização Pessoal Fixo Material De Consumo Despesas Diversas Total do Titulo 1 .................. CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO Assistência Social Serviço de Indigência Despesas Diversas Educação Pública Escolas Municipais Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Serviços Diversos Despesas Diversas Saúde Pública Serviço de Assistência Médica Rural Pessoal Variável Despesas Diversas Higiene Municipal Despesas Diversas Fomento Serviço de Saúva Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Total do titulo Nº 2 ..................... CR$ SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Pessoal Variável Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Água e Esgotos Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Luz e Energia Elétrica Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Jornal Oficial Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Parques e Jardins Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Limpeza Pública Pessoal Variável Material de Consumo Despesa Diversas Iluminação Pública Material de Consumo Despesas diversas Cemitério Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Matadouro Despesas Diversas TOTAL DE TIRULO Nº 3 OBRAS E MELORAMENTOS PÚBLICOS Conservação de Estradas e Pontes Pessoal Variável Material de Consumo Despesas Diversas Conservação de Próprios Despesas Diversas Conservação de Calçamento Despesas Diversas Conservação de Ruas Despesas Diversas OBRAS NOVAS Construção de Redes de Água e Esgotos Despesas Diversas Construção de Logradouro Públicos Despesas Diversas Construção de Calçamento Despesas Diversas Construção de Estradas e Pontes Despesas Diversas Construção de Usina Hidroelétrica Despesas Diversas TOTAL TITULO Nº 4 ........................CR$ DÍVIDAS Exercícios Findos Despesas Diversas TOTAL TITULO Nº 5................CR$ ENCARGO DIVERSOS Aposentadoria Aposentados Pessoal Fixo Contribuição para Previdência Despesas Diversas Acidentes do Trabalho Despesas Diversas Auxílios e Subvenções Despesas Diversas Pensões Diversas Despesas Diversas Diversos Despesas Diversas TOTAL DO TITULO 6 ......................CR$ | CR$ 104.000,00 2.000,00 1.000,00 102.000,00 5.000,00 8.000,00 56.000,00 15.000,00 30.000,00 145.000,00 20.000,00 1.000,00 57.600,00 15.000,00 5.400,00 50.000,00 229.580,00 12.420,00 6.000,00 865.000,00 30.000,00 220.000,00 5.000,00 5.000,00 7.000,00 60.000,00 135.000,00 30.000,00 12.000,00 10.000,00 1.000,00 515.000,00 218.000,00 85.000,00 37.000,00 76.000,00 62.000,00 2.000,00 36.000,00 34.000,00 10.000,00 31.320,00 6.000,00 2.680,00 65.400,00 3.000,00 1.600,00 100.000,00 10.000,00 5.000,00 2.000,00 78.000,00 37.000,00 3.000,00 44.000,00 5.000,00 954.000,00 500.000,00 200.000,00 20.000,00 5.000,00 130.000,00 160.000,00 24.000,00 200.000,00 40.000,00 27.000,00 1.326.000,00 49.200,00 20.000,00 15.000,00 70.000,00 50.000,00 20.800,00 225.000,00 3.885.000,00 | CR$ 25.000,00 20.000,00 45.000,00 15.000,00 15.000,00 50.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 115.000,00 | 910.000,00 530.000,00 1.004.000,00 1.326.000,00 5.000,00 225.000,00 4.000.000,00 |
Artº 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.-