"Declara de Utilidade Pública Municipal a
entidade RADIO CLUBE MIMOSO DO SUL - ES
87.9 FM - ZYL 453 e dá outras providências.
(Vereador Sérgio Luiz da Silva)
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - É declarada de 'Utilidade Pública Municipal" a RÁDIO CLUBE
MIMOSO DO SUL — ES 87.9 FM , devidamente cadastrada no CNPJ. sob o número
02.336.530/0001-30, sediada na Ladeira da igualdade, s/n°., Centro, Mimoso do Sul /
ES., fundada em 20 de janeiro de 1998, sem fins lucrativos, com objetivos de prestar
serviços que contribuam com a Radiodifusão, Educação e Cultura mimosense, levando
informação, comunicação e entretenimento a cidade de Mimoso do Sul.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário