O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO SO SUL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTº 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a anular, na importância de cr$ 353.759,80 (trezentos e cinquenta e tres mil, setecentos e nove cruzeiros e oitenta centavos), como descritos , os seguintes itens de orçamento vigente:
| NA VERBA 10 | 8.02.2 | CR$ 20.000,00 |
| NA VERBA 10 | 8.02.3 | CR$ 5.000,00 |
| NA VERBA 111 | 8.04.2 | CR$ 15.000,00 |
| NA VERBA 221 | 8.33.2 | CR$ 28.000,00 |
| NA VERBA 221 | 8.33.3 | CR$ 9.000,00 |
| NA VERBA 221 | 8.33.4 | CR$ 8.000,00 |
| NA VERBA 231 | 8.42.1 | CR$ 40.000,00 |
| NA VERBA 309 | 8.89,4 | CR$ 16.000,00 |
| NA VERBA 40 | 8.82.4 | CR$ 25.000,00 |
| NA VERBA 41 | 8.87.4 | CR$ 50.000,00 |
| NA VERBA 42 | 8.89.4 | CR$ 7.000,00 |
| NA VERBA 441 | 8.81.4 | CR$ 40,000,00 |
| NA VERBA 443 | 8.82.4 | CR$ 80.000,00 |
| NA VERBA 52 | 8.78.4 | CR$ 10.000,00 |
| NA VERBA 61 | 8.94.4 | CR$ 759,80 |
| TOTAL | CR$ 353.759,80 |
ARTº 2º - Com os recursos de que trata o artigo anterior, com o saldo disponível do exercício de 1954 e parte do provável excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício, fica o poder executivo municipal autorizado a abertura dos seguintes créditos:
SUPLEMENTAR:
| A VERBA 01 | 8.00,0 | CR$ 33.600,00 |
| A VERBA 01 | 8,00,0 | CR$ 3.000,00 |
Conservação de estradas e pontes conforme o processo número
312/54 .......... 60.459,00
Para pagamento de materiais para o expediente da Secretaria
da prefeitura adquiridos a L. Vieira Machado, constante os processos número
236/54.................. 3.600,00
para pagamento de meio fio para os serviços de calçamento
desta cidade adquiridos a José Gonçalves, constantes processos número 269/54 ..............................
1.760,00
Para pagamento a empresa gráfica publicitária” folha do povo”,
conforme processo número 303/54................ 15.000,00
para pagamento de despesa feita com reportagem completa a
deste município, publicada na revista “acaica capixaba” conforme o processo
número 304/54................. 10.000,00
para pagamento de despesas feitas pela tesouraria da
prefeitura com aquisição de materiais para conserva do cemitério público de São
Pedro do Itabapoana, conforme processo número 304/54...................
3.850,00
TOTAL CR$ 261.840,90
ARTº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.