"Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 1405/2001 e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - No Anexo 1, parte integrante da Lei Municipal n° 1405/2001, de 1° de Fevereiro de 2001, fica alterado o quantitativo e o vencimento do cargo de Manipulador de Medicamentos, incluso o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com vencimento e quantitativo e, extinto o cargo de Chefe de Laboratório.

Art. 2° - A alteração, no Anexo 1, da referida Lei é a seguinte:

CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
Manipulador de Medicamentos
01R$ 1.300,00
Auxiliar de Serviços Gerais
04R$ 320,00 


Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2001.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.