O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a
anular, na importância de CR$ 148.175,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e
setenta e cinco cruzeiros), Como descrito os seguintes itens do orçamento
vigente:
Na verba 221-8.33.2......................
CR$ 50.000,00
Na verba 221-8.33.3......................
CR$ 8.000,00
Na verba
221-8.33.4......................CR$ 4.000,00
Na verba 222-8.39.4
A).................CR$ 15.000,00
Na verba 231-8.42.1.....................CR$
12.000,00
Na verba 300-8.80.1A)..................CR$
33.600,00
Na verba 300-8.80.2.....................CR$
10.000,00
Na verba 310-8.89.3.....................CR$
200,00
Na verba 310-8.89.4 – A).............CR$
4.000,00
Na verba 310-8.89.4 – B)............CR$
1.000,00
Na verba 52-8.78.4.....................
CR$ 10.000,00
Na verba 61-8.94.4.....................
CR$ 375,00
SOMA.........................CR$148.175,00
Artº 2º - com os recursos das anulações de que trata o artigo anterior, com o saldo disponível do exercício de 1953 e parte do provável excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício, fica o poder executivo municipal autorizado a abrir os seguintes créditos:
SUPLEMENTAR:
A’ verba 111 – 8.04.3.................................. CR$ 5.000,00
A’ verba 111 – 8.04.4 – a)........................... CR$ 8.000,00
A’ verba 111 – 8.04.4 – b).......................... CR$ 1.000,00
A’ verba 112 – 8.07.3 .................................CR$ 5.000,00
A’ verba 115 - 8.12.4 - b)..........................CR$ 13.000,00
A’ verba 211 - 8.29.4.................................CR$ 20.000,00
A’ verba 221 - 8.33.1 - a).........................CR$ 40.000,00
A’ verba 231 - 8.42.4................................CR$ 80.000,00
A’ verba 300 - 8.80.3...............................CR$ 50.000,00
A’ verba 305 - 8.69.3...............................CR$ 5.000,00
A’ verba 306 - 8.81.1 - c).......................CR$ 12.000,00
A’ verba 306 - 8.81.3...............................CR$ 3.000,00
A’ verba 40 - 8.22.1.................................CR$ 100.000,00
A’ verba 40 - 8.82.3................................CR$ 342.050,00
A’ verba 40 - 8.82.4................................CR$ 100.000,00
A’ verba 40 - 8.81.4...............................CR$ 60.000,00
A’ verba 43 - 8.81.4..............................CR$ 100.000,00
A’ verba 440 - 8.63.4...........................CR$ 50.000,00
A’ verba 441 - 8.81.4..........................CR$ 80.000,00
A’ verba 443 - 8.82.4.........................CR$ 160.000,00
A' verba 62 - 8.98.4 - d).................CR$ 15.000,00
SOMA....................................................CR$ 907.050,00
ESPECIAL
Para pagamento de taxa de inscrição do município do 3º Congresso
Nacional de municípios, realizado em São Lourenço............. CR$2.400,00
Para pagamento das despesas dos representantes da prefeitura
no 3º Congresso nacional de municípios realizado em São Lourenço......................
CR$ 15.000,00
Para pagamento de 200 sacos de cimento adquiridos para os
serviços de construção de redes de esgotos nesta cidade e nos distritos,
conforme processo Nº 229/53......................CR$ 10.340,00
Pagamento de despesas feitas com transportes e hospedagens
fornecida aos trabalhadores ocupados nos serviços de reforma do abastecimento d’água
de Conceição do Muqui, conforme o processo Nº 237/53...................CR$
1.048,00
Para pagamento de hospedagem fornecida a militares e ao
pessoal do serviço de saneamento, em serviço de interesse da administração,
conforme o processo Nº 253/53.........CR$ 2.770,00
Para pagamento de hospedagem fornecida ao pessoal do serviço
de saneamento ocupado nos estudos de retificação do Rio Muqui do sul nesta
cidade, conforme processo Nº 255/53...............CR$ 2.300,00
Para pagamento de madeiras adquiridas para os serviços de
conservação de pontes e pontilhões conforme o processo Nº 316/53............................
58.819,60
Para pagamento de postes adquiridos para o serviço de
iluminação pública de São José das Torres, conforme o processo Nº
317/53...............................CR$ 2.889,20
Para pagamento de folhas de pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de reforma do cemitério público de d. América, conforme processo nº 320/53...............CR$ 9.500,00
Para pagamento de folhas de pagamento de salario do pessoal ocupado nos serviços de construção de redes de água e esgotos, nesta cidade, conforme Processo Nº 324853.................CR$ 41.425,00
Para pagamento de folhas de pagamento de salários do pessoal ocupado nos serviços da conservação de estradas e pontes, nos meses de Outubro á Dezembro, conforme Processo nº 325/53....................CR$ 100.928,10
Para pagamento de folhas de pagamento de salários do pessoal ocupados nos serviços de conservação de ruas desta cidade, no mês de setembro, conforme Processo Nº 326/53..........................CR$ 9.500,00
Para pagamento de materiais adquiridos para os serviços de conservação de estradas e pontes, conforme Processo Nº 327/53.............CR$ 35.327,00
SOMA TOTAL.........................................CR$ 1.200.295,90
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.