O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a
anular, na importância de cr$ 87.625,00 (oitenta e sete mil seiscentos e cinco
cruzeiros), os seguintes itens do orçamento vigente:
Na Verba 10 – 8.02.2.............................
cr$ 3.000,00
Na Verba 10 – 8.02.3..............................
cr$ 5.000,00
Na Verba 10 – 8.02.4 (b..........................
cr$ 1.000,00
Na Verba 111 – 8.04.4 (c.........................
cr$ 1.000,00
Na Verba 112 – 8.07.0 (c.........................
cr$ 3.200,00
Na Verba 112 – 8.07.2.............................
cr$ 12.400,00
Na Verba 112 – 8.07.4.............................
cr$ 1.500,00
Na Verba 113 – 8.09.4.............................
cr$ 2.000,00
Na Verba 115 – 8.12.0 – (d.....................
cr$ 3.500,00
Na Verba 221 – 8.33.2............................
cr$ 4.400,00
Na Verba 221 – 8.33.3............................
cr$ 3.000,00
Na Verba 221 – 8.33.4............................
cr$ 2.000,00
Na Verba 222 – 8.39.4
(b........................ cr$ 4.500,00
Na Verba 241 – 8.51.1............................
cr$ 8.275,00
Na Verba 241 – 8.51.4............................
cr$ 600,00
Na Verba 305 - 8.69.3............................. cr$ 3.500,00
Na Verba 305 - 8.69.4............................... cr$ 1.200,00
Na Verba 306 - 8.81.3............................... cr$ 2.000,00
Na Verba 306 - 8.81.4............................... cr$ 200,00
Na Verba 307 - 8.85.3............................... cr$ 2.000,00
Na Verba 308 - 8.88.3............................... cr$ 2.000,00
Na Verba 309 - 8.89.3............................... cr$ 1.600,00
Na Verba 311 - 8.89.4............................... cr$ 2.900,00
Na Verba 63 - 8.95.4.................................. cr$ 14.850,00
Na Verba 65 - 8.99.4 (b..............................cr$ 2.000,00
total...................................................................cr$ 87.625,00
Artº 2º - Com os recursos das anulações de que trata o artigo anterior e parte do provável excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício,, fica o poder executivo municipal autorizado a abrir os seguinte créditos:
SUPLEMENTAR:
Á verba 111 - 8.04.4 (a ............................. cr$ 2.000,00
Á verba 115 - 8.12.4 (b.............................. cr$ 4.300,00
Á verba 21 - 8.29.4 .................................... cr$ 15.000,00
Á verba 300 -8.80.3................................... cr$ 80.000,00
Á verba 300 - 8.80.4 .................................. cr$ 5.000,00
Á verba 302 - 8.63.3................................... cr$ 15.000,00
Á verba 307 - 8.85.4.................................... cr$ 2.000,00
Á verba 309 - 8.89.4.................................... cr$ 5.000,00
Á verba 40 - 8.82.3....................................... cr$ 100.000,00
Á verba 40 - 8.82.4 ...................................... cr$ 30.000,00
Á verba 41 - 8.87.4 ...................................... cr$ 3.000,00
Á verba 43 - 8.81.4........................................ cr$ 50.000,00
Á verba 440 - 8.63.4...................................... cr$ 45.000,00
Á verba 443 - 8.82.4....................................... cr$ 60.000,00
Á verba 62 - 8.98.4 (d ................................... cr$ 15.000,00
soma....................................................cr$ 431.350,00
ESPECIAL:
Para pagamento de despesas feitas com os serviços de construção de usina termoelétrica para iluminação da sede do distrito de São José das Torres..............CR$ 56.000,00
total .............. cr$ 431.350,00
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.