Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, em nome do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, doar à Sociedade Pestalozzi de Mimoso do Sul, o seguinte imóvel: uma área de terreno , com área total de 1.044,00 M² (Hum mil e quarenta e quatro metros quadrados), de propriedade desta Municipalidade, localizada à Rua Projetada , no Bairro "Village da Serra", nesta Cidade e Comarca, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada; lado esquerdo com os lotes 01 e 02 lado direito com a Rua Projetada e fundos com a Rua Projetada.

Art. 2° - A doação de que trata esta lei, será destinada à construção de prédio da Escola Pestalozzi de Mimoso do Sul, Espírito Santo.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.