"Dispõe sobrea criação da Escola Centro Unificado de Ensino de 1º Grau Dr. José Nicodemos Cysne", e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Centro Unificado de Ensino de 1º Grau "Dr. José Nicodemos Cysne", localizada no
lugar denominado "Belmonte", na Sede deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/02/94, revogadas ás disposições em contrário.