O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a
anular, na importância de CR$ 157.058,60 (cento e cinquenta e sete mil, cinquenta
e oito cruzeiros e sessenta centavos), descrito, os seguintes itens do
orçamento vigente:
na verba 01-8. 00. 3.................................... CR$
1.000,00
na verba 01- 2.00.4 ................................... CR$ 315,40
na verba 10- 8.02. 2................................... CR$ 3.000,00
na verba 10-8.02.3.................................... CR$ 5.000,00
na verba 10-8.02.4 a)................................ CR$1.200,00
na verba 10-8.02.4 b)................................ CR$
1.000,00
na verba 111-8.04.0 b).............................. CR$ 3.200,00
na verba 111-8.04.4 c).............................. CR$
650,00
na verba 112-8.07.0 c).............................. CR$2.200,00
na verba 113- 8.0 9.4................................ CR$ 2.000,00
na verba 115-8.12.0 d) ............................ CR$ 5.000,00
na verba 115-8.12.4 b) ............................
CR$3.000,00
na verba 221-2.33.2 ................................ CR$
20.000,00
na verba 221-8.33.2 ................................ CR$
17.000,00
na verba 221-8.33.4 ................................ CR$
9.000,00
na verba 222-8.39.4 ................................ CR$
4.000,00
na verba 231-8.49.4 ................................ CR$
6.000,00
na verba 241-8.51.4 ................................ CR$ 400,00
na verba 300-8.80.1 a)........................ CR$ 10.150,00
na verba 300-8.80.1 b)........................ CR$ 3.000,00
na verba 300-8.80.1 c)........................ CR$ 5.550,00
na verba 300-8.80.2 ........................... CR$ 30.000,00
na verba 302-8.63.1 d ....................... CR$ 1.050,00
na verba 305-8.69.3............................ CR$ 3.500,00
na verba 305-8.69.4........................... CR$ 1.400,00
na verba 306-8.81.4........................... CR$ 140,00
na verba 307-8.85.3.......................... CR$ 2.000,00
na verba 309-8.89.3.......................... CR$ 1.800,00
na verba 310-8.89.3.......................... CR$ 200,00
na verba 41-8.87.4............................. CR$ 10.000,00
na verba 61-8.94.4.............................. CR$ 303,20
na verba 62-8.98.4c)........................... CR$ 2.000,00
na verba 65-8.99.4b).......................... CR$ 2.000,00
total.................................................................157.058,60
Artº 2º - Com os recursos das anulações de que trata o
artigo anterior, do saldo disponível do exercício de 1951 e do provável excesso
de arrecadação do corrente exercício fica o poder executivo municipal
autorizado a abrir os seguintes créditos:
SUPLEMENTAR:
Á verba 111-8.04.0 a)..................................cr$
5.100,00
Á verba 111-8.04.3 ................................... “ 1.000,00
Á verba 111-8.04.4 a)................................... “
3.000,00
Á verba 112-8.07.0 a)................................... “
9.450,00
Á verba 112-8.07.2
....................................
“ 10.000,00
Á verba 112-8.07.03 .................................... “
1.000,00
Á verba 113-8.09.0 a).................................. “
3.150,00
Á verba 113-8.09.0 c).................................. “ 157,50
Á verba 113-8.09.3 ................................... ” 500,00
Á verba 114-8.11.4 .................................... “
15.000,00
Á verba 115-8.12.4 a).................................. “
17.640,00
Á verba 115-8.12.4 a).................................. “ 10.000,00
Á verba 211-8.29.4 ................................... " 16.000,00
Á verba 221-8.33.1 a)................................... " 16.800,00
Á verba 222-8.39.4 a)................................... " 12.500,00
Á verba 241-8.51.3 ................................... " 4.000,00
Á verba 300-8.80.3 ................................... " 50.000,00
Á verba 302-8.63.1 a)................................... " 2.100,00
Á verba 302-8.63.3 b)................................... " 36.000,00
Á verba 305-8.69.1 a).................................... " 2.800,00
Á verba 305-8.69.1 b).................................... " 60,00
Á verba 306-8.81.1 a).................................... " 3.500,00
Á verba 307-8.85.1 .................................... " 43.520,00
Á verba 308-8.88.4 .................................... " 15.000,00
Á verba 309-8.89.1 .................................... " 2.100,00
Á verba 40-8.82.1 .................................... " 150.000,00
Á verba 40-8.82.3 .................................... " 60.000,00
Á verba 43-8.81.4 ..................................... " 45.000,00
Á verba 440 -8.63.4 ...................................... " 45.000,00
Á verba 441 - 8.81.4...................................... " 10.000,00
Á verba 443 - 8.82.4...................................... " 40.000,00
Á verba 601 - 8.90.0 a)................................. " 3.500,00
Á verba 62 - 8.89.4 e)................................ " 10.000,00
Á verba 65 - 8.99.4 c)................................ " 6.000,00
soma....................................................................." 649.877,50
ESPECIAL:
Para pagamento de fornecimento de energia elétrica para o prédio da Agencia Postal Telegráfica desta cidade, nos meses de janeiro a dezembro de 1951, conforme processo nº 155/52............................cr$ 462,50
Para pagamento de fornecimento de energia elétrica para a iluminação publica de iuru no exercício de 1951, conforme Processo nº 275/51.............................cr$ 1.504,80
Para pagamento de animal adquirido para a carroça de lixo desta cidade, conforme processo nº 50/52................cr$ 4.000,00
Para Pagamento de despesas com instalação de um telefone na prefeitura, conforme processo nº 179/52............cr$ 3.276,00
total.................cr$ 659.120,80
Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.