O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE
LEI:
Artº 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir, na importância de cr$ 410.153,20 (quatrocentos e dez mil quatrocentos e cinquenta e três cruzeiros e vinte centavos), os seguintes créditos:
SUPLEMENTAR:
a verba 52 - 8.78.4......................................
8.500,00
a verba 112- 8.07.2.....................................
2.700,00
a verba 65 - 8.99.4 c)................................... 15.000.00 26.200,00
ESPECIAL:
Para pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de
conservação da estrada e ponte, nos meses de maio a dezembro de 1951, conforme
processo número 299/51... 129.524,90
Para pagamento de salário do pessoal ocupado nos serviços de
limpeza pública desta cidade e os distritos, nos meses de agosto a dezembro de
1951, conforme processo número 290/51.................................35.435,00
para pagamento de serviços mecânicos e fornecimentos de
peças e acessórios para os veículos da prefeitura feitos para oficina mecânica
de M. Miranda, conforme o processo número
297/51................................. 7.280,40 26.200,00
Para pagamento de despesas feitas com aluguel de pasto,
forragem e ferragem 12 animais do serviço de limpeza pública desta cidade e de
Apiacá, nos meses de setembro a dezembro de 1951, conforme processo número
285/51.................................... 1.356,00
para pagamento de 1 (um) caminhão
basculante, adquirido pela prefeitura, conforme processo número
110851.................................... 208.850,00
Para pagamento de materiais e
serviços prestados por Demancourt Pinheiro, nos exercícios de 1940 a 1944,
conforme processo número 227/50...................................... 1.806,90
384.253,20
TOTAL CR$...................................................................................................................
410.453,20
Artº 2º - cursos para atender o
crédito a que se refere o artigo antecedente, advirão do saldo disponível do
exercício de 1951.
Artº 3º - Revogam se as
disposições em contrário.