"Dispõe sobre a Criação de Cargo Comissionado e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado, nos termos desta lei, o Cargo de Provimento em Comissão, conforme denominação a seguir: 

Denominação do Cargo: Psicólogo 

Quantidade: 01

Referência: CC-2

Vencimento: R$ 489,26 

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o dia 31 de dezembro do ano dois mil (2.000).

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.