Aprova o Plano Municipal de Educação do Município
de Mimoso do Sul-ES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, nos termos desta lei:aprovado o Plano Municipal de Educação do
Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.