Derroga os dispositivos de Lei anterior
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica derrogada no todo a Lei Municipal nº
1000, de 14.12.90, que "Da denominação de Maria Costa Faria, a
Escola de 5 a 8 séries do Ensino de 1ºGrau de São José das
Torres".
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrario.